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Aula 00 – Equipe Constitucional
Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 01 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I. Direito
à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade.
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Aula 02 – Equipe Constitucional
Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II.
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Aula 03 – Equipe Constitucional
Direitos sociais.
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Aula 04 – Equipe Constitucional
Nacionalidade.
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Aula 05 – Equipe Constitucional
Cidadania. Direitos políticos.
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Aula 06 – Equipe Constitucional
Partidos políticos.
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Aula 07 – Prof. Paulo H Sousa
6 Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990):
Disposições gerais; Política Nacional de Relações de Consumo;
Direitos básicos do consumidor.
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Aula 08 – Prof. Paulo H Sousa
6 Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990): Proteção
à saúde e segurança. Responsabilidade pelo fato de produto e
serviço. Responsabilidade pelo vício de produto e serviço.
Decadência e prescrição. Desconsideração da personalidade
jurídica.
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Aula 09 – Prof. Paulo H Sousa
6 Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990): Práticas
comerciais. Proteção contratual.
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Aula 10 – Prof. Paulo H Sousa
6 Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990): Sanções
administrativas. Infrações penais.
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Aula 11 – Prof. Paulo H Sousa
6 Noções de Direito do Consumidor (Lei nº 8078/1990): Defesa
do consumidor em juízo; Sistema Nacional de Defesa do Consumidor;
Convenção coletiva de consumo.
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Aula 12 – Prof. Nick Simonek
Noções de Defesa da Concorrência. (Lei nº 12.529/2011)
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Aula 13 – Prof. Herbert Almeida
Princípios
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Aula 14 – Prof. Herbert Almeida
3. Direito administrativo 3.1. Conceito, fontes.
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Aula 15 – Prof. Herbert Almeida
3.2. Organização administrativa da União; administração
direta, indireta, centralizada e descentralizada (parte 1). 2. A
Organização do Estado. 2.1. Administração pública (artigos de 37 a
41, da Constituição Federal de 1988).
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Aula 16 – Prof. Herbert Almeida
3.2. Organização administrativa da União; administração
direta, indireta, centralizada e descentralizada (parte 2)
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Aula 17 – Prof. Herbert Almeida
3.4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder
disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do
poder.
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Aula 18 – Prof. Herbert Almeida
3.5. Ato administrativo: validade, eficácia; atributos;
extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e
exteriorização; vinculação e discricionariedade.
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Aula 19 – Prof. Herbert Almeida
3.6. Serviços públicos: conceito, classificação,
regulamentação e controle; delegação: concessão, permissão,
autorização.
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Aula 20 – Prof. Herbert Almeida
3.7. Controle e responsabilização da administração: controle
administrativo; controle judicial; controle legislativo;
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Aula 21 – Prof. Herbert Almeida
Responsabilidade civil do Estado;
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Aula 22 – Prof. Herbert Almeida
3.3. Agentes públicos: poderes, deveres e prerrogativas;
cargo, emprego e função públicos. 2.1. Administração pública
(artigos de 37 a 41, da Constituição Federal de 1988).
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Aula 23 – Prof. Herbert Almeida
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações):
provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição;
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Aula 24 – Prof. Herbert Almeida
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações):
direitos e vantagens;
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Aula 25 – Prof. Herbert Almeida
Regime Jurídico Único (Lei nº 8.112/1990 e suas alterações):
regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e
administrativa.
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Aula 26 – Prof. Herbert Almeida
3.8. Lei do Processo Administrativo (Lei nº 9.784/1999 e suas
alterações).
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Aula 27 – Prof. Herbert Almeida
Sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa (Lei
nº 8.429/1992, Lei nº 14.230/2021 e suas alterações).
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Aula 28 – Prof. Herbert Almeida
4. Acesso à informação no âmbito da Administração Pública (Lei
nº 12.527/2011).
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Aula 29 – Prof. Herbert Almeida
5. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018.
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