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Cursos do Pacote

TCE-MG – Língua Portuguesa
  • Aula demo
    Nivelamento
  • Aula 01
    Ortografia oficial.
  • Aula 02
    Classes de palavras: substantivos, adjetivos, advérbios,
    artigos, pronomes, preposições, numerais e interjeições. Colocação
    dos pronomes átonos.
  • Aula 03
    Classes de palavras: conectivos.
  • Aula 04
    Classes de palavras: verbos. Tempos e modos verbais.
    Correlação e vozes verbais.
  • Aula 05
    Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação
    e subordinação entre orações e entre termos da oração.
  • Aula 06
    Emprego dos sinais de pontuação.
  • Aula 07
    Concordância verbal e nominal.
  • Aula 08
    Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de
    crase.
  • Aula 09
    Significação das palavras. Substituição de palavras ou de
    trechos de texto. Mecanismos de coesão textual. Emprego de
    elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores
    e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases
    e parágrafos do texto.
  • Aula 10
    Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
    Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da
    estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de
    diferentes gêneros e níveis de formalidade.
  • Aula 11 – Exclusivamente PDF
    Provas Recentes.
  • Aula 12 – Exclusivamente PDF
    Resumo
TCE-MG – Direito Financeiro
  • Aula demo
    O orçamento público no Brasil. Plano plurianual. Diretrizes
    orçamentárias. Orçamento anual. Outros planos e programas.
  • Aula 01
    Princípios orçamentários.
  • Aula 02
    Créditos ordinários e adicionais.
  • Aula 03
    Ciclo orçamentário. Processo orçamentário. Sistema e processo
    de orçamentação.
  • Aula 04
    Orçamento público. Conceito. Técnicas orçamentárias. Natureza
    jurídica.
  • Aula 05
    Receita pública. Conceito e classificações. Fontes.
  • Aula 06
    Dívida ativa.
  • Aula 07
    Despesa pública. Conceito e classificações.
  • Aula 08
    Classificações orçamentárias. Estrutura programática.
  • Aula 09
    Estágios da Receita e da Despesa.
  • Aula 10
    Restos a pagar e Despesas de exercícios anteriores. Suprimento
    de fundos.
  • Aula 11
    LRF Parte I: Introdução à LRF. Disposições Preliminares.
    Planejamento.
  • Aula 12
    LRF Parte II: Despesa Pública: Geração de Despesa; Despesa
    Obrigatória de Caráter Continuado; Despesas com Pessoal.
  • Aula 13
    LRF Parte III: Transparência, controle e fiscalização. Receita
    pública. Gestão patrimonial. Transferências voluntárias. Destinação
    de recursos públicos para o setor privado.
  • Aula 14
    LRF Parte IV: Dívida e Endividamento: Dívida Pública;
    Operações de Créditos; Vedações; Banco Central do Brasil; Garantia
    e Contragarantia; Restos a Pagar na LRF. Disposições Finais e
    Transitórias.
  • Aula Extra – somente PDF
    Questões CEBRASPE
TCE-MG – Contabilidade
  • Aula demo
    Conceitos, objetivos e finalidades da contabilidade.
  • Aula 01
    Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e
    Fatos Contábeis, Contas.
  • Aula 01 – Parte II
    Situação Líquida e Equação Fundamental do Patrimônio, Atos e
    Fatos Contábeis, Contas. Parte II
  • Aula 02
    Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do
    Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de
    Verificação
  • Aula 02 – Parte II
    Plano de Contas, Método das Partidas Dobradas, Fórmulas do
    Lançamento, Livros Contábeis e Fiscais, Balancete de Verificação
    Parte II
  • Aula 03
    Regime de Competência e Regime de Caixa. Apuração do Resultado
    do Exercício
  • Aula 04
    Elaboração de demonstrações contábeis pela legislação
    societária e pelos pronunciamentos técnicos do Comitê de
    Pronunciamentos Contábeis (CPC). Balanço patrimonial – Ativo
    Circulante e Ativo Não Circulante
  • Aula 05
    Balanço patrimonial – Estoques
  • Aula 06
    Depreciação e Exaustão. CPC 27 – Ativo Imobilizado
  • Aula 07
    CPC 01 (R1) – Redução ao Valor Recuperável de Ativos
  • Aula 08
    CPC 04 (R1) – Ativo Intangível. Amortização
  • Aula 09
    Balanço patrimonial – Passivo Ajuste a Valor presente.
  • Aula 10
    CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
    Contingentes
  • Aula 11
    Balanço patrimonial – Operações Diversas) debentures
  • Aula 12
    Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte I
  • Aula 13
    Balanço patrimonial – Patrimônio Líquido Parte II.
  • Aula 14
    Demonstração do resultado do exercício.
  • Aula 15
    CPC 00 (R2) – Estrutura Conceitual para Relatório
    Financeiro
TCE-MG – Contabilidade Pública
  • Aula demo
    Contabilidade Pública: aspectos introdutórios
  • Aula 01
    MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (I)
  • Aula 02
    MCASP: Procedimentos Contábeis Orçamentários (II)
  • Aula 03
    MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (I)
  • Aula 04
    MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (II)
  • Aula 05
    MCASP: Procedimentos Contábeis Patrimoniais (III)
  • Aula 06
    MCASP: Plano de Contas Aplicado ao Setor Público
  • Aula 07
    Balanço Orçamentário
  • Aula 08
    Balanço Financeiro
  • Aula 09
    Balanço Patrimonial
  • Aula 10
    Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP)
  • Aula 11
    DFC. DMPL. Notas Explicativas
  • Aula 12
    Título IX da lei n. 4.320/64
  • Aula 13
    NBC TSP – Estrutura Conceitual
  • Aula 14
    Tópicos das NBC TSP Vigentes
  • Aula 15
    Tópicos das NBC TSP Vigentes II
  • Aula 16
    Tópicos da LRF (I)
  • Aula 17
    Tópicos da LRF (II)
  • Aula 18
    NBC TSP 34
  • Aula 19 (Somente vídeo)
    Questões Cebraspe
  • Aula 20 (Somente vídeo)
    Guia de Estudo
TCE-MG – Auditoria
  • Aula demo
    Conceitos iniciais de Auditoria
  • Aula 01
    Planejamento de Auditoria. Documentação de Auditoria
  • Aula 02
    Evidência, testes e procedimentos de Auditoria
  • Aula 03
    Amostragem em Auditoria. Supervisão e controle de
    qualidade
  • Aula 04
    Relatório de Auditoria
  • Aula 05
    Auditoria governamental: tipos e formas
  • Aula 06
    Normas internacionais para o exercício profissional da
    auditoria (Normas do IIA)
  • Aula 07
    Auditoria governamental segundo a Intosai
  • Aula 08
    Normas de auditoria governamental (NAG) aplicáveis ao controle
    externo
TCE-MG (Cargos de Analista – Ciências Contábeis e
Direito) Direito Tributário
  • Aula demo
    1 Tributo: conceito e classificação. 8 Tarifa e preço
    público.
  • Aula 01
    2 Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal:
    princípios gerais; limitações ao poder de tributar.
  • Aula 02
    Limitações ao poder de tributar. 12 Imunidade, isenção e
    anistia.
  • Aula 03
    Competência tributária.
  • Aula 04
    5 Interpretação e integração das leis tributárias.
  • Aula 05
    3 Obrigação tributária principal e acessória; hipótese de
    incidência e fato gerador da obrigação tributária; sujeição ativa e
    passiva; solidariedade; capacidade tributária; domicílio
    tributário. 6 Fato gerador: conceito e características essenciais.
    7 Norma geral antielisão.
  • Aula 06
    4 Responsabilidade tributária: conceitos; responsabilidades
    dos sucessores; responsabilidade de terceiros; substituição
    tributária; responsabilidades por infrações.
  • Aula 07
    Crédito tributário: constituição e lançamento.
  • Aula 08
    8 Hipóteses de suspensão da exigibilidade.
  • Aula 09
    Extinção.
  • Aula 10
    Exclusão do crédito tributário. 9 Prescrição e
    decadência.
  • Aula 11
    10 Garantias e privilégios de crédito tributário.
  • Aula 12
    11 Administração tributária: incidência e não-incidência. 13
    Dívida ativa. 14 Certidões Negativas.
  • Aula 13
    Tributos de competência da União.
  • Aula 14
    Tributos de competência dos Estados e do Distrito
    Federal.
  • Aula 15
    Tributos de competência dos Municípios.
  • Aula 16
    IBS.
  • Aula 17
    CBS.
  • Aula 18
    Repartição das receitas tributárias.
  • Aula 19
    Lei Complementar Federal nº 123/2006, e suas alterações, art.
    21, § 4º e § 4º-A.
TCE-MG – Controle Externo
  • Aula demo
    14 Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação)
  • Aula 01
    1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e
    externo. 3 Controle parlamentar. 9 Controle da atividade financeira
    do Estado: espécies e sistemas. 5 Controle administrativo. 8
    Controle jurisdicional da administração pública no Direito
    brasileiro.
  • Aula 02
    4 Tribunais de contas: funções, natureza jurídica, 7 Sistemas
    de controle jurisdicional da administração pública: contencioso
    administrativo e sistema da jurisdição una. Eficácia das decisões
    10 Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados e do Distrito
    Federal
  • Aula 03
    4 Tribunais de contas: competência constitucional 4.1 Contas
    de governo. 4.2 Contas de gestão.
  • Aula 04
    Tribunais de contas: composição (organização constitucional).
    Princípio da simetria concêntrica. 4 Tribunais de contas:
    competência infraconstitucional.
  • Aula 05
    Competência infraconstitucional (CE MG, LO/TCE, RI/TCE).
    Jurisdição. 13 Constituição do Estado de Minas Gerais (somente a
    parte de Controle Externo).
  • Aula 06
    11 Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do
    Tribunal de Contas). 12 Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do
    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Organização do TCE
    MG. Deliberações.
  • Aula 07
    11 Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do
    Tribunal de Contas). 12 Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do
    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Contas. 4.3 Tomada
    de Contas Especial.
  • Aula 08
    11 Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do
    Tribunal de Contas). 12 Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do
    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Fiscalização.
  • Aula 09
    11 Lei Complementar Estadual no 102/2008 (Lei Orgânica do
    Tribunal de Contas). 12 Resolução no 12/2008 (Regimento Interno do
    Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais). Sanções. Recursos e
    Cautelares.
TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito)
Direito Civil
  • Aula demo
    1 Lei de introdução às normas do direito brasileiro. 1.1
    Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração
    das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no
    espaço.
  • Aula 01
    2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Início da pessoa
    natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da
    personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9
    Ausência.
  • Aula 02
    3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições Gerais. 3.2 Conceito e
    Elementos Caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5
    Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7
    Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Grupos
    despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica.
    3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios.
  • Aula 03
    4 Bens. 4.1 Diferentes classes. 4.2 Bens Corpóreos e
    incorpóreos. 4.3 Bens no comércio e fora do comércio.
  • Aula 04
    5 Fato jurídico. 6 Negócio jurídico. 6.1 Disposições gerais.
    6.2 Classificação e interpretação. 6.3 Elementos. 6.4
    Representação. 6.5 Condição, termo e encargo. 6.6 Defeitos do
    negócio jurídico. 6.7 Existência, eficácia, validade, invalidade e
    nulidade do negócio jurídico. 6.8 Simulação.
  • Aula 05
    7 Atos jurídicos lícitos e ilícitos. 9 Prova do fato
    jurídico.
  • Aula 06
    8 Prescrição e decadência.
  • Aula 07
    10 Contratos. 10.1 Princípios. 10.2 Classificação. 10.3
    Contratos em geral. 10.4 Disposições gerais. 10.5 Interpretação.
    10.6 Extinção.
  • Aula 08
    10.7 Espécies de contratos regulados no Código Civil.
TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito)
Direito Processual Civil
  • Aula demo
    1 Lei nº 13.105/2015 – Novo Código de Processo Civil. 2 Normas
    processuais civis.
  • Aula 01
    3 A jurisdição. 4 A Ação. 4.1 Conceito, natureza, elementos e
    características. 4.2 Condições da ação. 4.3 Classificação. 5
    Pressupostos processuais.
  • Aula 02
    7 Sujeitos do processo. 7.1 Capacidade processual e
    postulatória. 7.2 Deveres das partes e procuradores. 7.3
    Procuradores. 7.4 Sucessão das partes e dos procuradores. 7.5
    Litisconsórcio. 8 Intervenção de terceiros.
  • Aula 03
    9 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. 10 Ministério
    Público. 11 Advocacia Pública. 12 Defensoria Pública.
  • Aula 04
    13 Atos processuais. 13.1 Forma dos atos. 13.2 Tempo e lugar.
    13.3 Prazos. 6 Preclusão.
  • Aula 05
    13.4 Comunicação dos atos processuais. 13.5 Nulidades. 13.6
    Distribuição e registro. 13.7 Valor da causa.
  • Aula 06
    14 Tutela provisória. 14.1 Tutela de urgência. 14.2
    Disposições gerais.
  • Aula 07
    15 Formação, suspensão e extinção do processo. 16 Processo de
    conhecimento e do cumprimento de sentença. 16.1 Procedimento comum.
    16.2 Disposições Gerais. 16.3 Petição inicial. 16.4 Improcedência
    liminar do pedido. 16.5 Contestação, reconvenção e revelia. 16.6
    Providências preliminares e de saneamento. 16.7 Julgamento conforme
    o estado do processo.
  • Aula 08
    16.8 Provas. Parte I.
  • Aula 09
    16.8 Provas. Parte II.
  • Aula 10
    16.9 Sentença e coisa julgada. 16.10 Cumprimento da sentença.
    16.11 Disposições Gerais. 16.12 Cumprimento. 16.13
    Liquidação.
  • Aula 11
    18 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões
    judiciais.
  • Aula 12
    25 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
  • Aula 13
    17 Processos de execução.
  • Aula 14 – Somente em PDF
    19 Disposições finais e transitórias.
  • Aula 15
    20 Mandado de segurança. 21 Ação popular. 22 Ação civil
    pública.
  • Aula 16 – Somente em PDF
    23 Ação de improbidade administrativa.
TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito)
Direito Penal
  • Aula demo
    Princípios do Direito Penal. Disposições constitucionais
    aplicáveis.
  • Aula 01 – Prof. Renan Araujo
    Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições
    preliminares do CP.
  • Aula 02 – Prof. Renan Araujo
    Teoria do Delito (parte I)
  • Aula 03 – Prof. Renan Araujo
    Teoria do Delito (parte II).
  • Aula 04 – Prof. Renan Araujo
    Concurso de pessoas.
  • Aula 05 – Prof. Renan Araujo
    Das penas: espécies de penas. Cominação
  • Aula 06 – Prof. Renan Araujo
    Extinção da punibilidade. Ação penal.
  • Aula 07 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a fé pública
  • Aula 08 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes
    praticados por funcionário público contra a administração em
    geral
  • Aula 09 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes
    praticados por particular contra a administração em geral
  • Aula 10 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra
    a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração
    da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
  • Aula 11 – Prof. Renan Araujo
    Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em
    licitações e contratos administrativos
  • Aula 12 – Equipe Legislação
    Lei n.º 9.613 (1998) – Lavagem de Dinheiro
TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito)
Direito Administrativo
  • Aula demo
    3 Regime jurídico administrativo. 3.1 Conceito. 3.2 Conteúdo:
    supremacia do interesse público sobre o privado e
    indisponibilidade, pela Administração, dos interesses púbicos. 3.3
    Princípios expressos e implícitos da administração pública. 3.4
    Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.
  • Aula 01 – Prof. Herbert Almeida
    1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza
    jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes
    critérios adotados para a conceituação do direito administrativo.
    1.3 Fontes do direito administrativo. 2 Administração pública. 2.1
    Administração pública em sentido amplo e em sentido estrito. 2.2
    Administração pública em sentido objetivo e em sentido
    subjetivo.
  • Aula 02 – Prof. Herbert Almeida
    4 Organização administrativa. 4.1 Centralização,
    descentralização, concentração e desconcentração. 4.2 Administração
    direta. 4.3 Administração indireta (parte 1)
  • Aula 03 – Prof. Herbert Almeida
    4.2 Administração direta. 4.3 Administração indireta (parte
    2)
  • Aula 04 – Prof. Herbert Almeida
    7 Poderes e deveres da Administração Pública: 7.1 Poder
    regulamentar. 7.2 Poder hierárquico. 7.3 Poder disciplinar. 7.4
    Poder de polícia. 7.5 Dever de agir. 7.6 Dever de eficiência. 7.7
    Dever de probidade. 7.8 Dever de prestação de contas. 7.9 Uso e
    abuso do poder.
  • Aula 05 – Prof. Herbert Almeida
    5 Atos administrativos. 5.1 Conceito. 5.2 Fatos da
    administração, atos da administração e atos administrativo. 5.3
    Requisitos ou elementos. 5.4 Atributos. 5.5 Classificação. 5.6 Atos
    administrativos em espécie. 5.7 O silêncio no direito
    administrativo. 5.8 Extinção dos atos administrativos: Revogação,
    anulação e cassação. 5.9 Convalidação. 5.10 Vinculação e
    discricionariedade. 5.11 Atos administrativos nulos, anuláveis e
    inexistentes. 5.12 Decadência administrativa.
  • Aula 06 – Prof. Herbert Almeida
    8 Licitações. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.4 Fundamentos
    constitucionais. 8.2 Disposições doutrinárias. 8.2.1 Conceito.
    8.2.2 Objeto e finalidade. 8.2.3 Destinatários. 8.2.4 Princípios.
    8.2.5 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade.
  • Aula 07 – Prof. Herbert Almeida
    8 Licitações. 8.2.6 Modalidades. 8.2.7 Tipos. 8.2.8
    Procedimento. 8.2.9 Anulação e revogação. 8.2.10 Sanções
    administrativas.
  • Aula 08 – Prof. Herbert Almeida
    9 Contratos administrativos. 9.1 Legislação pertinente. 9.2
    Disposições doutrinárias. 9.2.1 Conceito. 9.2.2 Características.
    9.2.3 Vigência. 9.2.4 Alterações contratuais. 9.2.5 Execução,
    inexecução e rescisão.
  • Aula 09 – Prof. Herbert Almeida
    8.1.2 Pregão. 9.1.2 Convênios
  • Aula 10 – Prof. Herbert Almeida
    15 Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais).
  • Aula 11 – Prof. Herbert Almeida
    16 Lei nº 8.987/1995, e suas alterações (Lei de
    Concessões).
  • Aula 12 – Prof. Herbert Almeida
    9.1.3 Lei nº 11.107/2005, e suas alterações, e Decreto nº
    6.017/2007 (consórcios administrativos). 17 Lei nº 11.079/2004, e
    suas alterações (Parcerias Público-privadas).
  • Aula 13 – Somente em PDF – Prof. Herbert
    Almeida
    9.2.6 Convênios e instrumentos congêneres.
  • Aula 14 – Prof. Herbert Almeida
    10 Controle da administração pública. 10.1 Conceito. 10.2
    Classificação das formas de controle. 10.2.1 Conforme a origem.
    10.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 10.2.3 Conforme a
    amplitude. 10.3 Controle exercido pela administração pública. 10.4
    Controle legislativo. 10.5 Controle judicial. 10.6 Controle
    exercido pelos Tribunais de contas. 10.7 Jurisprudência aplicada
    dos tribunais superiores.
  • Aula 15 – Prof. Herbert Almeida
    14 Responsabilidade civil do Estado. 14.1 Evolução histórica.
    14.2 Teorias subjetivas e objetivas da responsabilidade patrimonial
    do Estado. 14.3 Responsabilidade civil do Estado no direito
    brasileiro. 14.3.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado.
    14.3.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 14.4 Requisitos para
    a demonstração da responsabilidade do Estado. 14.5 Causas
    excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 14.6
    Reparação do dano. 14.7 Direito de regresso. 14.8 Responsabilidade
    primária e subsidiária. 14.9 Responsabilidade do Estado por atos
    legislativos. 14.10 Responsabilidade do Estado por atos
    judiciais.
  • Aula 16 – Prof. Herbert Almeida
    12 Agentes públicos. 12.1 Legislação pertinente. 12.2
    Disposições doutrinárias. 12.2.1 Conceito. 12.2.2 Espécies. 12.2.3
    Cargo, emprego e função pública. 13 Jurisprudência aplicada dos
    tribunais superiores.
  • Aula 17 – Prof. Herbert Almeida
    6 Processo administrativo. 6.1 Lei nº 9.784/1999. 6.2
    Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • Aula 18 – Prof. Herbert Almeida
    11 Improbidade administrativa. 11.1 Lei nº 8.429/1992. 11.2
    Disposições doutrinárias aplicáveis.
  • Aula 19 – Prof. Tiago Zanolla
    Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
  • Aula 20 – Prof. Tiago Zanolla
    Lei nº 869/1952 – Do Provimento e Vacância
  • Aula 21 – Prof. Tiago Zanolla
    Lei nº 869/1952 – Dos Direitos e Deveres
  • Aula 22 – Prof. Tiago Zanolla
    Lei nº 869/1952 – Do Regime Disciplinar
  • Aula 23 – Prof. Rubens Maurício
    Regime de previdência. Lei nº 9.717/1998 (Organização e
    funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos
    servidores públicos).
TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito)
Direito Constitucional
  • Aula demo
    1 Constitucionalismo: conceito; evolução histórica; o
    constitucionalismo no Brasil. 2 Constituição. 2.1 Conceito, objeto,
    elementos e classificações. 2.2 Supremacia da Constituição. 2.3
    Aplicabilidade das normas constitucionais. 3 Poder constituinte.
    3.1 Características. 3.2 Poder constituinte originário. 3.3 Poder
    constituinte derivado.
  • Aula 01
    2.4 Interpretação das normas constitucionais. 2.5 Ponderação
    de bens ou valores. 2.6. Limites da interpretação constitucional. 4
    Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos
    Fundamentais.
  • Aula 02
    5 Direitos e garantias fundamentais. 5.1 Direitos e deveres
    individuais e coletivos – Parte I.
  • Aula 03
    5 Direitos e garantias fundamentais. 5.1 Direitos e deveres
    individuais e coletivos – Parte II. 5.2 Habeas corpus, mandado de
    segurança, mandado de injunção e habeas data.
  • Aula 04
    5.3 Direitos sociais.
  • Aula 05
    5.4 Nacionalidade.
  • Aula 06
    5.5 Direitos políticos.
  • Aula 07
    5.6 Partidos políticos.
  • Aula 08
    6 Organização do Estado. 6.1 Organização
    político-administrativa. 6.2 Estado federal brasileiro. 6.3 A
    União. 6.4 Estados federados. 6.5 Municípios. 6.6 O Distrito
    Federal. 6.7 Territórios.
  • Aula 09
    7 Administração Pública. 7.1 Disposições gerais. 7.2
    Servidores públicos. 7.3 Militares dos estados, do Distrito Federal
    e dos territórios.
  • Aula 10
    8 Organização dos poderes no Estado. 8.1 Mecanismos de freios
    e contrapesos. 8.2 Poder Legislativo.
  • Aula 11
    Processo Legislativo.
  • Aula 12
    8.3 Poder Executivo.
  • Aula 13
    8.4 Poder Judiciário.
  • Aula 14
    9 Funções essenciais à justiça. 9.1 Ministério Público. 9.2
    Advocacia Pública. 9.3 Advocacia e Defensoria Pública.
  • Aula 15
    10 Controle da constitucionalidade. 10.1 Sistemas gerais e
    sistema brasileiro. 10.2 Controle incidental ou concreto. 10.3
    Controle abstrato de constitucionalidade. 10.4 Exame in abstractu
    da constitucionalidade de proposições legislativas. 10.5 Ação
    declaratória de constitucionalidade. 10.6 Ação direta de
    inconstitucionalidade. 10.7 Arguição de descumprimento de preceito
    fundamental. 10.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
    10.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
    Reclamação.
  • Aula 16
    11 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
  • Aula 17
    12 Sistema Tributário Nacional. 12.1 Princípios gerais. 12.2
    Limitações do poder de tributar. 12.3 Impostos da União, dos
    Estados e dos municípios. 12.4 Repartição das receitas
    tributárias.
  • Aula 18
    13 Finanças públicas. 13.1 Normas gerais. 13.2
    Orçamentos.
  • Aula 19
    14 Ordem econômica e financeira. 14.1 Princípios gerais da
    atividade econômica.
  • Aula 20
    15 Seguridade Social. 17 Ordem Social.
  • Aula 21 – Somente em PDF
    Constituição Estadual de Minas Gerais – Parte 1
  • Aula 22 – Somente em PDF
    Constituição Estadual de Minas Gerais – Parte 2
TCE-MG (Analista de Controle Externo – Direito)
Discursiva – Sem Correção
  • Aula demo
    Análise do edital; mudança de hábito; a importância da escrita
    manuscrita.
  • Aula 01 – Prof. Carlos Roberto
    Teoria-Geral da produção textual em provas discursivas
    (Aspectos Estruturais).
  • Aula 02 – Prof. Carlos Roberto
    Teoria-Geral da Produção textual em provas discursivas
    (Aspectos Formais de Apresentação).
  • Aula 03 – Prof. Carlos Roberto
    Folha de resposta para transcrição do texto definitivo.
  • Aula 04 – Prof. Márcio Damasceno (Somente
    PDF)
    Primeira Rodada de Temas
  • Aula 05 – Prof. Márcio Damasceno (Somente
    PDF)
    Segunda Rodada de Temas
  • Aula 06 – Prof. Márcio Damasceno (Somente
    PDF)
    Terceira Rodada de Temas

 

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