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Aula demo
6 Regime jurídico administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios
expressos e implícitos da administração pública.
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Aula 01
1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2
Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
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Aula 02
8 Organização administrativa. 8.1 Centralização e
descentralização. 8.2 Concentração e desconcentração. 8.3
Administração pública direta e indireta. 8.4 Autarquias.
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Aula 03
Fundações, empresas públicas e sociedades de economia
mista.
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Aula 04
8.7 Terceiro setor (Lei Federal nº 13.019/2014)
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Aula 05
5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico,
disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de
poder.
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Aula 06
3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos,
classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1
Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência
administrativa.
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Aula 07
15 Licitações, contratos administrativos e convênios. 15.1
Fundamento constitucional. 15.2 Conceito e modalidades. 15.3
Sistema de Registro de Preços. 15.4 Regime de licitações e
alterações. 15.5 Dispensa e inexigibilidade. 15.6 Revogação e
anulação, hipóteses e efeitos. Lei Federal nº 14.133/2021 –
licitações parte 1
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Aula 08
Lei Federal nº 14.133/2021 – licitações parte 2
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Aula 09
Lei Federal nº 14.133/2021. 16 Contratos administrativos. 16.1
Conceito, características e regime jurídico. 16.2 Invalidação. 16.3
Principais espécies de contratos administrativos. 16.4 Inexecução e
rescisão dos contratos administrativos. 16.5 Penalidades
administrativas.
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Aula 10
15.7 Lei Federal nº 8.666/1993 – licitações
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Aula 11
15.7 Lei Federal nº 8.666/1993 – contratos
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Aula 12
Lei Federal nº 10.520/2002.
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Aula 13
Decreto Federal nº 7.892/2013.
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Aula 14
8.5.1 Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de
economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos
estados, do Distrito Federal e dos municípios (Lei Federal nº
13.303/2016).
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Aula 15
9 Serviço público. 9.1 Natureza jurídica e conceito. 9.2
Classificação. 9.3 Garantias. 9.4 Usuário do serviço público (Lei
Federal nº 13.460/2017). 10 Concessão de serviço público. 10.1
Natureza jurídica e conceito. 10.2 Extinção da concessão de serviço
público. 10.3 Concessão comum (Lei Federal nº 8.987/1995). 11
Permissão e autorização.
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Aula 16
8.6 Consórcios públicos (Lei Federal nº 11.107/2005). 12
Parcerias Público-Privadas (Lei Federal nº 11.079/2004).
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Aula 17
14 Controle da administração pública. 14.1 Controle exercido
pela administração pública. 14.2 Controle judicial. 14.3 Controle
legislativo.
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Aula 18
7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica.
7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3
Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a
demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes
e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano.
7.7 Direito de regresso.
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Aula 19
13 Bens públicos. 13.1 Natureza jurídica e conceito. 13.2
Classificação. 13.3 Natureza jurídica do domínio público.
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Aula 20
4 Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo,
emprego e função pública.
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Aula 21
4.7 Sindicância e processo administrativo disciplinar.
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Aula 22
17 Processo administrativo (Lei Federal nº 9.784/1999,
aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº
2.834/2001).
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Aula 23
18 Improbidade administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992). 19
Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela
prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou
estrangeira (Lei Federal nº 12.846/2013).
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Aula 24
20 Direito de acesso à informação (Lei Federal nº
12.527/2011).
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Aula 25
Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
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