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Aula demo
Lei n.º 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
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Aula 01 – Equipe Legislação
Lei n.º 12.850/2013 – Organização Criminosa
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Aula 02 – Equipe Legislação
Lei n.º 8.072/1990 – Crimes Hediondos
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Aula 03 – Equipe Legislação
Lei n.º 11.343/2006 – Lei de Drogas
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Aula 04 – Equipe Legislação
Lei n.º 7.716/1989 – Crimes de Racismo e Preconceito
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Aula 05 – Equipe Legislação
Lei n.º 12.737/2012 – Crimes Cibernéticos
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Aula 06 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.605/1998 – Crimes Ambientais
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Aula 07 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.613/1998 – Lavagem de Capitais
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Aula 08 – Equipe Legislação
Lei n.º 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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Aula 09 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.455/1997 – Crimes de Tortura
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Aula 10 – Equipe Legislação
Lei n.º 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
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Aula 11 – Equipe Legislação
Lei n.º 14.344/2022 – Lei Henry Borel (Proteção à Criança e ao
Adolescente contra Violência Doméstica e Familiar)
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Aula 12 – Equipe Legislação
Lei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (Violência Doméstica
e Familiar contra a Mulher)
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Aula 13 – Equipe Legislação
Lei n.º 13.344/2016 – Tráfico de Pessoas
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Aula 14 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.434/1997 – Transplante de Órgãos, Tecidos e Partes
do Corpo Humano
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Aula 15 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.807/1999 – Programa de Proteção a Testemunhas
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Aula 16 – Equipe Legislação
Lei n.º 14.597/2023 – Lei Geral do Esporte
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Aula 17 – Equipe Legislação
Lei n.º 8.078/1990 – Crimes nas Relações de Consumo
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Aula 18 – Equipe Legislação
Decreto-Lei n.º 3.688/1941 – Lei das Contravenções
Penais
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Aula 19 – Equipe Legislação
Lei n.º 1.521/1951 – Crimes contra a Economia Popular
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Aula 20 – Equipe Legislação
Lei n.º 8.137/1990 – Crimes contra a Ordem Tributária e as
Relações de Consumo
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Aula 21 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.099/1995 – Juizados Especiais Criminais
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Aula 22 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.503/1997 – Crimes de Trânsito
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Aula 23 – Equipe Legislação
Lei n.º 4.737/1965 – Crimes Eleitorais – 28/11
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Aula 24 – Equipe Legislação
Lei n.º 9.296/1996 – Interceptação Telefônica – 01/12
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Aula 25 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Princípios do Direito Penal.
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Aula 26 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Lei penal no tempo e no espaço. Tempo e lugar do crime.
Contagem de prazo. Conflito aparente de normas penais.
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Aula 27 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Tipicidade. Ilicitude.
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Aula 28 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Culpabilidade. Erro.
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Aula 29 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Concurso de pessoas. Concurso de crimes.
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Aula 30 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Pena (Parte 1): espécies.
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Aula 31 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Pena (Parte 2): Aplicação. Medida de segurança.
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Aula 32 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Ação penal. Extinção da punibilidade.
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Aula 33 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a pessoa.
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Aula 34 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra o patrimônio.
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Aula 35 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a
organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e
contra o respeito aos mortos. Crimes contra a família.
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Aula 36 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a dignidade sexual.
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Aula 37 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz
pública.
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Aula 38 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a fé pública.
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Aula 39 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a administração pública (Parte 1).
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Aula 40 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a administração pública (Parte 2).
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Aula 41 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a administração pública (Parte 3).
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Aula 42 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra a administração pública (Parte 4).
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Aula 43 – Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Crimes contra o Estado Democrático de Direito
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Aula 44 (Somente em PDF) Prof. Renan Araújo e Equipe
Penal
Lei no 12.737/2012 – Crimes cibernéticos
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