Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos
Cursos do Pacote
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Aula demoNivelamento
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Aula 01Ortografia oficial.
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Aula 02Classes de palavras: substantivos, adjetivos, pronomes, artigos, numerais, advérbios e interjeições. Colocação dos pronomes átonos.
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Aula 03Classes de palavras: preposições e conjunções.
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Aula 04Classes de palavras: verbos.
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Aula 05Estrutura morfossintática do período. Relações de coordenação e subordinação entre orações e entre termos da oração.
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Aula 06Emprego dos sinais de pontuação.
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Aula 07Concordância verbal e nominal.
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Aula 08Regência verbal e nominal. Emprego do sinal indicativo de crase.
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Aula 09Mecanismos de coesão textual. Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. Reescrita de frases e parágrafos do texto. Significação das palavras. Substituição de palavras ou de trechos de texto.
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Aula 10Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
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Aula 11 – Somente em PDFProvas Recentes
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Aula demoNoções básicas redes de computadores e Internet; (Parte 1)
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Aula 01 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Noções básicas redes de computadores e Internet; (Parte 2)
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Aula 02 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Intranet
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Aula 03 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Web, navegadores; Mozilla Firefox, janelas e abas, limpar dados de navegação (histórico, cookies, cache), plug-ins; reconhecimento e digitação de endereços (URL), sítios (sites), caminhos e páginas; identificação e navegação por ligações (links); interação com controles e preenchimento de formulários; reconhecimento de cadeado de segurança (https) e prováveis golpes e fraudes.
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Aula 04 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Correio eletrônico (E-mail) e agenda: identificação de nomes e endereços de correio eletrônico; remetente, destinatários, cópias e cópias ocultas; Webmail; receber e enviar mensagens; incluir, remover e salvar arquivos anexos; formatação; pesquisar e classificar mensagens; regras e filtros de mensagens; organização em pastas, lixeira e arquivamento; gerenciar contatos, listas, agenda/calendário e tarefas; tratamento de lixo eletrônico (spam), reconhecimento de prováveis golpes, fraudes e boatos.
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Aula 05 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Segurança da informação, segurança cibernética e proteção da privacidade: conceitos fundamentais de segurança da informação, confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade, não-repúdio e privacidade; cuidados com a escolha e uso de senhas; Certificação digital: conceitos fundamentais de certificado digital de pessoa física e jurídica; identificação de validade e outros atributos de um certificado digital; ICP-Brasil, autoridades certificadora e de registro; token e outras mídias de certificado digital; conceitos, uso e cuidado de PIN e PUK; assinatura digital.
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Aula 06 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Ameaças em computadores e redes; boas práticas de prevenção de códigos maliciosos (malware, vírus, cavalos de troia, ransomware e outras pragas virtuais) em mídias removíveis, repositórios de rede, anexos em mensagens e links de páginas web;
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Aula 07 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos CSV; visualização e impressão; exportar como PDF. (Microsoft Excel)
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Aula 08 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Planilha eletrônica Microsoft Excel e LibreOffice Calc: criação e edição de pastas de trabalho (documentos) e planilhas de cálculo (abas); referências a células; fórmulas e funções matemáticas, lógicas, de texto e de data e hora; formatação de células, condicional, cabeçalho e rodapé; importação de arquivos CSV; visualização e impressão; exportar como PDF. (LibreOffice Calc)
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Aula 09 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. (Microsoft Word)
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Aula 10 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Editor de texto Microsoft Word e LibreOffice Writer: criação e edição de documentos de texto; formatação de caractere, parágrafo, página, marcadores, numeração, estrutura de tópicos, cabeçalho e rodapé; ortografia e gramática, idioma e hifenização; tabelas; figuras e Galeria; visualização e impressão; exportar como PDF. (LibreOffice Writer)
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Aula 11 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Sistema operacional Microsoft Windows: operações de iniciar, reiniciar, desligar, login, logoff, bloquear e desbloquear; área de trabalho, ícones e atalhos; menu iniciar e barra de tarefas; execução de programas; Gerenciador de Tarefas do Windows; janelas; menus, faixa de opções e barras de comandos e de ferramentas; barra de estado; menus de contexto e atalhos de teclado; operações de mouse, apontar, mover, arrastar; resolução de tela e configuração de múltiplos monitores de vídeo; unidades locais e mapeamentos de rede; rede e compartilhamento; dispositivos e impressoras. Arquivos e pastas (diretórios): nomes, extensões e tipos de arquivos; utilização do Windows Explorer; operações de abrir, criar, renomear, mover, copiar e excluir arquivos e pastas; compactar e descompactar arquivos (ZIP); cópias de segurança (backup).
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Aula 12 – (Prof. Diego Carvalho e Renato da Costa)Equipamentos de microinformática: computador, monitor de vídeo, teclado, mouse, impressora, escâner (digitalização), multifuncional, webcam; portas USB e outros conectores; dispositivos removíveis; identificação e utilização das teclas de digitação, Escape, combinação, função, navegação.
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Aula 13 – (Prof. Diego Carvalho e Fernando Pedrosa)Cuidados para proteção de dados pessoais à luz da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Aula 14 – (Prof. Diego Carvalho e Emannuelle Gouveia)Videoconferência: agendar, organizar, apresentar e participar de reuniões remotas por videoconferência; ajustes de visualização, áudio e vídeo; recursos de mensagens de texto (chat) e gravação.
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Aula 01 – Profº Tiago ZanollaLei Estadual nº 5.810/1994 – Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores
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Aula 02 – Profº Tiago ZanollaLei Estadual nº 5.810/1994 – Do Provimento e Vacância
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Aula 03 – Profº Tiago ZanollaLei Estadual nº 5.810/1994 – Dos Direitos e Deveres
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Aula 04 – Profº Tiago ZanollaLei Estadual nº 5.810/1994 – Do Regime Disciplinar
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Aula 05 – Profº Tiago ZanollaResolução nº 351/2020 (Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação).
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Aula 06 – Somente em PDF – Profº Yuri RaionRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Parte I)
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Aula 07 – Somente em PDF – Profº Yuri RaionRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Parte II)
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Aula 08 – Somente em PDF – Profº Yuri RaionRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Parte III)
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Aula 09 – Somente em PDF – Profº Yuri RaionRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (Parte IV)
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Aula 10 – Legislação – Somente em PDFLei Estadual n.º 8.972/2020 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado do Pará
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Aula demoTeorias da motivação. Motivação e recompensas intrínsecas e extrínsecas. Motivação e contrato psicológico. Percepção, atitudes e diferenças individuais.
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Aula 01Comunicação interpessoal. Barreiras à comunicação. Comunicação formal e informal na organização. Comunicação na gestão pública e gestão de redes organizacionais.
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Aula 02Comportamento organizacional. Comportamento grupal e intergrupal. Processo de desenvolvimento de grupos. Gestão de equipes. Gestão participativa.
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Aula 03Administração de conflitos.
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Aula 04Liderança e poder. Teorias da liderança.
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Aula 05Clima organizacional. Cultura organizacional.
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Aula 06Modelos de gestão de pessoas.
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Aula 07Excelência nos serviços públicos. O ciclo do planejamento em organizações (PDCA).
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Aula 08Desenvolvimento organizacional.
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Aula 09Desempenho e suporte organizacional.
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Aula 10Qualidade de vida no trabalho.
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Aula 11Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público.
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Aula 12Accountability. Governabilidade e governança.
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Aula 13Gestão por resultados na produção de serviços públicos.
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Aula 14Transparência da administração pública. Controle social e cidadania. Intermediação de interesses (clientelismo, corporativismo e neocorporativismo).
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Aula 15Processos participativos de gestão pública. Conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.
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Aula 16Balanced Scorecard (BSC). Principais conceitos, aplicações, mapa estratégico, perspectivas, temas estratégicos, objetivos estratégicos, relações de causa e efeito, indicadores, metas, iniciativas estratégicas. Análise de ambiente interno e externo. Ferramentas de análise de ambiente. Análise swot, análise de cenários, matriz GUT. Negócio, missão, visão de futuro, valores.
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Aula 17Referencial estratégico das organizações.
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Aula 18Indicadores de desempenho. Tipos de indicadores. Variáveis componentes dos indicadores.
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Aula 19Resolução nº 325/2020 (Dispõe sobre o planejamento e a gestão estratégica no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências). 12 Plano estratégico do Poder Judiciário do Estado do Pará para o período de 2021 a 2026, revisado pela Resolução TJPA nº 2/2023. 12.1 Missão, visão, valores e macrodesafios do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. 13 Portaria TJPA nº 1132/2025-GP, de 19 de fevereiro de 2025 (Dispõe sobre o Índice de Eficiência Judiciária do Poder Judiciário do Estado do Pará (IE-Jud) e atualiza a sua metodologia. 13.1 Definição, objetivo e indicadores.
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Aula 01Ética e função pública. Ética no setor público.
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Aula 02Ética e moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania.
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Aula 03Código de Ética Profissional do Serviço Público (Decreto nº 1.171/1994)
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Aula 04Resolução TJPA nº 14/2016 (Código de Ética do Tribunal de Justiça do Pará).
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Aula 015.2 Lei nº 8.112/1990 e alterações. 5.2.1 Regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades).
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Aula 028 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo Federal).
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Aula 036 Lei nº 8.429/1992. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Atos de improbidade administrativa. 7 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).
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Aula demo1 Constituição. 1.1 Conceito, objeto, elementos e classificações. 1.2 Supremacia da Constituição. 1.3 Aplicabilidade das normas constitucionais. Poder constituinte. 2.1 Características. 2.2 Poder constituinte originário. 2.3 Poder constituinte derivado. 3
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Aula 011.4 Interpretação das normas constitucionais. 1.4.1 Métodos, princípios e limites. 2 Princípios fundamentais. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais.
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Aula 024 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte I.
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Aula 034 Direitos e garantias fundamentais. 4.1 Direitos e deveres individuais e coletivos – Parte II. 4.2 Habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção e habeas data.
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Aula 044.3 Direitos sociais.
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Aula 054.4 Nacionalidade.
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Aula 064.5 Direitos políticos.
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Aula 074.6 Partidos políticos.
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Aula 085 Organização do Estado. 5.1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios.
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Aula 096 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
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Aula 107 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura, funcionamento e atribuições. 7.2.2 Comissões parlamentares de inquérito. 7.2.3 Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. 7.2.4 Tribunal de Contas da União (TCU).
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Aula 117.2.5 Processo legislativo. 7.2.6 Prerrogativas parlamentares.
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Aula 127.3 Poder executivo. 7.3.1 Presidente da República. 7.3.1.1 Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. 7.3.2 Ministros de Estado. 7.3.3 Conselho da República e de Defesa Nacional.
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Aula 137.4 Poder judiciário. 7.4.1 Disposições gerais. 7.4.2 Órgãos do poder judiciário. 7.4.2.1 Organização e competências. 7.4.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 7.4.4 Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). 14 Disciplina constitucional dos precatórios.
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Aula 148 Funções essenciais à justiça. 8.1 Ministério Público. 8.1.1 Princípios, garantias, vedações, organização e competências. 8.1.2. Conselho Nacional do Ministério Público. 8.2 Advocacia Pública. 8.3 Advocacia e Defensoria Pública.
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Aula 159 Controle da constitucionalidade. 9.1 Sistemas gerais e sistema brasileiro. 9.2 Controle incidental ou concreto. 9.3 Controle abstrato de constitucionalidade. 9.4 Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. 9.5 Ação declaratória de constitucionalidade. 9.6 Ação direta de inconstitucionalidade. 9.7 Arguição de descumprimento de preceito fundamental. 9.8 Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. 9.9 Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. 9.10 Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito municipal.
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Aula 1610 Defesa do Estado e das instituições democráticas.
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Aula 1711 Sistema Tributário Nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos Estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias.
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Aula 1812 Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos.
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Aula 1913 Ordem social. 13.1 Disposições Gerais. 13.2 Previdência Social.
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Aula demo2 Regime jurídico administrativo. 2.2 Supremacia do interesse público sobre o privado e indisponibilidade, pela administração, dos interesses púbicos. 2.3 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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Aula 01 – Profº Herbert Almeida1 Introdução ao direito administrativo. 1.1 Origem, natureza jurídica e objeto do direito administrativo. 1.2 Os diferentes critérios adotados para a conceituação do direito administrativo. 1.3 Fontes do direito administrativo. 2.1 Conceito. 3.2.2.1 Conceito. 3.2.2.2 Teorias sobre as relações do Estado com os agentes públicos. 3.2.2.3 Características e classificação.
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Aula 02 – Profº Herbert Almeida3 Organização administrativa. 3.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 3.2 Administração direta. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Órgão público. 3.3 Administração indireta. 3.3.1 Conceito. 3.3.2 Autarquias. 3.3.3 Agências reguladoras. 3.3.4 Agências executivas.
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Aula 03 – Profº Herbert Almeida3.3.5 Fundações públicas. 3.3.6 Empresas públicas. 3.3.7 Sociedades de economia mista.
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Aula 04 – Profº Herbert Almeida3.4 Entidades paraestatais e terceiro setor. 3.4.1 Serviços sociais autônomos. 3.4.2 Entidades de apoio. 3.4.3 Organizações sociais. 3.4.4 Organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP).
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Aula 05 – Profº Herbert Almeida6 Poderes e deveres da administração pública. 6.1 Poder regulamentar. 6.2 Poder hierárquico. 6.3 Poder disciplinar. 6.4 Poder de polícia. 6.5 Dever de agir. 6.6 Dever de eficiência. 6.7 Dever de probidade. 6.8 Dever de prestação de contas. 6.9 Abuso do poder.
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Aula 06 – Profº Herbert Almeida4 Atos administrativos. 4.1 Conceito. 4.2 Fatos da administração, atos da administração e atos administrativos. 4.3 Requisitos ou elementos. 4.4 Atributos. 4.5 Classificação. 4.6 Atos administrativos em espécie. 4.7 Extinção dos atos administrativos. 4.7.1 Revogação, anulação e cassação. 4.8 Convalidação. 4.9 Vinculação e discricionariedade. 4.10 Atos administrativos nulos, anuláveis e inexistentes. 4.11 Decadência administrativa.
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Aula 07 – Profº Herbert Almeida10 Licitações. 10.1 Legislação pertinente. 10.1.1 Lei nº 14.133/2021. 10.2 Fundamentos constitucionais. 10.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 10.4 Conceito. 10.5 Objeto e finalidade. 10.6 Destinatários. 10.7 Princípios.
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Aula 08 – Profº Herbert AlmeidaLei nº 14.133/2021. 10.8 Contratação direta. 10.8.1 Dispensa e inexigibilidade. 10.9 Modalidades. 10.10 Tipos. 10.11 Procedimento.
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Aula 09 – Profº Herbert Almeida11 Contratos administrativos. 11.1 Legislação pertinente. 11.1.1 Lei nº 14.133/2021. 11.2 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais. 11.3 Conceito. 11.4 Características. 11.5 Vigência. 11.6 Alterações contratuais. 11.7 Execução, inexecução e rescisão. 10.12 Anulação e revogação. 10.13 Sanções administrativas.
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Aula 10 – Profº Herbert Almeida11.1.2 Lei nº 11.107/2005 e Decreto nº 6.017/2007 (consórcios públicos). 3.3.8 Consórcios públicos. 11.8 Convênios e instrumentos congêneres. 10.1.2 Decreto nº 11.462/2023.
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Aula 11 – Profº Herbert Almeida7 Controle da administração pública. 7.1 Conceito. 7.2 Classificação das formas de controle. 7.2.1 Conforme a origem. 7.2.2 Conforme o momento a ser exercido. 7.2.3 Conforme a amplitude. 7.3 Controle exercido pela administração pública. 7.4 Controle legislativo. 7.5 Controle judicial.
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Aula 12 – Profº Herbert Almeida9 Agentes públicos. 9.1 Legislação pertinente. 9.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 9.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
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Aula 13 – Profº Herbert Almeida9.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 1
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Aula 14 – Profº Herbert Almeida9.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 2
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Aula 15 – Profº Herbert Almeida9.1.1 Lei nº 8.112/1990 – parte 3
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Aula 16 – Profº Herbert Almeida5 Processo administrativo. 5.1 Legislação pertinente. 5.1.1 Lei nº 9.784/1999. 5.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 5.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
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Aula 17 – Profº Herbert Almeida8 Improbidade administrativa. 8.1 Legislação pertinente. 8.1.1 Lei nº 8.429/1992. 8.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 8.3 Disposições doutrinárias e jurisprudenciais.
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Aula 18 – Profº Herbert Almeida12 Acesso à Informação. 12.1 Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). 9.1.2 Lei nº 11.416/2006 (Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União).
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Aula 19 – Profº Herbert Almeida12.2 Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).
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Aula 20 – Profº Paulo Sousa13 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público. 13.1 Decreto nº 9.830/2019.
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Aula demoPrincípios do Direito Penal. Disposições constitucionais aplicáveis.
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Aula 01Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do CP.
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Aula 02Teoria do Delito (parte I)
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Aula 03Teoria do Delito (parte II).
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Aula 04Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Aula 05Das penas: espécies de penas. Cominação
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Aula 06Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Aula 07Efeitos da condenação e da reabilitação. Extinção da punibilidade. Ação penal.
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Aula 08Crimes contra a pessoa
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Aula 09Crimes contra o patrimônio
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Aula 10Crimes contra a propriedade imaterial, contra a organização do trabalho, contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos e crimes contra a família.
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Aula 11Crimes contra a incolumidade pública e contra a paz pública.
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Aula 12Crimes contra a dignidade sexual
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Aula 13Crimes contra a fé pública
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Aula 14Crimes contra a administração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral
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Aula 15Crimes contra a administração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a administração em geral
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Aula 16Crimes contra a administração pública (parte 3): Crimes contra a administração pública estrangeira. Crimes contra a administração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Aula 17Crimes contra a administração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos administrativos
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Aula demoIntrodução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
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Aula 01 – Direito Processual PenalInquérito Policial.
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Aula 02 – Direito Processual PenalProcesso, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
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Aula 03 – Direito Processual PenalJurisdição e competência
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Aula 04 – Direito Processual PenalSujeitos processuais
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Aula 05 – Direito Processual PenalAtos e prazos processuais. Nulidades. Citações e intimações. Sentença e coisa julgada. Questões e processos incidentes.
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Aula 06 – Direito Processual PenalProvas (parte I): Teoria geral.
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Aula 07 – Direito Processual PenalProvas (parte II): Provas em espécie
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Aula 08 – Direito Processual PenalPrisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
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Aula 09 – Direito Processual PenalPrisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
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Aula 10 – Direito Processual PenalProcesso e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Processo e julgamento dos crimes contra a honra.
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Aula 11 – Direito Processual PenalO habeas corpus e seu processo.
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Aula 12 – LegislaçãoLei n.º 9.296/1996 e alterações – Interceptação Telefônica
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Aula 13 – LegislaçãoLei n.º 11.343/2006 – Procedimentos da Lei de Drogas
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Aula 14 – LegislaçãoLei n.º 8.038/1990 e alterações – Ação Penal Originária dos Tribunais
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Aula 15 – LegislaçãoLei n.º 11.340/2006 – Lei Maria da Penha
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Aula 16 – LegislaçãoLei n.º 12.850/2013 – Organizações Criminosas
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Aula demo1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 1.1 Vigência, aplicação, obrigatoriedade, interpretação e integração das leis. 1.2 Conflito das leis no tempo. 1.3 Eficácia das leis no espaço.
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Aula 01 – Profº Paulo Sousa2 Pessoas naturais. 2.1 Conceito. 2.2 Existência da pessoa natural. 2.3 Personalidade. 2.4 Capacidade. 2.5 Direitos da personalidade. 2.6 Nome civil. 2.7 Estado civil. 2.8 Domicílio. 2.9 Ausência.
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Aula 02 – Profº Paulo Sousa3 Pessoas jurídicas. 3.1 Disposições gerais. 3.2 Conceito e elementos caracterizadores. 3.3 Constituição. 3.4 Extinção. 3.5 Capacidade e direitos da personalidade. 3.6 Sociedades de fato. 3.7 Associações. 3.8 Sociedades. 3.9 Fundações. 3.10 Entes despersonalizados. 3.11 Desconsideração da personalidade jurídica. 3.12 Responsabilidade da pessoa jurídica e dos sócios. 4 Domicílio.
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Aula 03 – Profº Paulo Sousa5 Bens. 5.1 Diferentes classes. 5.2 Bens corpóreos e incorpóreos. 5.3 Bens no comércio e fora do comércio. 5.4 Bens considerados em si mesmos. 5.5 Bens reciprocamente considerados. 5.6 Bens públicos.
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Aula 04 – Profº Paulo Sousa6 Fato jurídico. 7 Negócio jurídico. 7.1 Disposições gerais. 7.2 Classificação e interpretação. 7.3 Elementos. 7.4 Representação. 7.5 Condição, termo e encargo. 7.6 Defeitos do negócio jurídico. 7.7 Existência, validade, eficácia. 7.8 Invalidade do negócio jurídico. 7.9 Simulação.
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Aula 05 – Profº Paulo Sousa8 Atos jurídicos lícitos e ilícitos.
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Aula 06 – Profº Paulo Sousa9 Prescrição e decadência. 10 Prova do fato jurídico.
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Aula 07 – Profº Paulo Sousa11 Obrigações. 11.1 Características. 11.2 Elementos 11.3 Princípios. 11.4 Boa-fé. 11.5 Obrigação complexa (a obrigação como um processo). 11.6 Modalidades das obrigações. 11.7 Obrigações de dar. 11.8 Obrigações de fazer e de não fazer. 11.9 Obrigações alternativas e facultativas. 11.10 Obrigações divisíveis e indivisíveis. 11.11 Obrigações solidárias. 11.12 Obrigações civis e naturais, de meio, de resultado e de garantia. 11.13 Obrigações de execução instantânea, diferida e continuada. 11.14 Obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais. 11.15 Obrigações líquidas e ilíquidas. 11.16 Obrigações principais e acessórias. 11.17 Transmissão das obrigações. 11.18 Cessão de crédito. 11.19 Assunção de dívida.
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Aula 08 – Profº Paulo Sousa11.20 Adimplemento e extinção das obrigações. 11.21 Inadimplemento das obrigações.
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Aula 09 – Profº Paulo Sousa12 Contratos. 12.1 Princípios. 12.2 Classificação. 12.3 Contratos em geral. 12.4 Disposições gerais. 12.5 Interpretação. 12.6 Extinção.
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Aula 10 – Profº Paulo Sousa13 Atos unilaterais. 13.1 Promessa de recompensa. 13.2 Gestão de negócios. 13.3 Pagamento indevido. 13.4 Enriquecimento sem causa.
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Aula 11 – Profº Paulo Sousa14 Responsabilidade civil. 14.1 Obrigação de indenizar. Indenização.
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Aula 12 – Profº Paulo Sousa15 Posse. 15.1 Posse e sua classificação. 15.2 Aquisição da posse. 15.3 Efeitos da posse. 15.4 Perda da posse.
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Aula 13 – Profº Paulo Sousa16 Direitos reais. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Propriedade. 16.3 Propriedade em geral. 16.4 Aquisição da propriedade imóvel. 16.5 Aquisição da propriedade móvel. 16.6 Perda da propriedade. 16.7 Direitos de vizinhança. 16.8 Propriedade resolúvel. 17 Superfície. 18 Servidões. 18.1 Constituição das servidões. 18.2 Exercício das servidões. 19 Usufruto. 19.1 Disposições gerais. 19.2 Direitos do usufrutuário. 19.3 Deveres do usufrutuário. 19.4 Extinção do usufruto. 20 Uso. 21 Habitação. 22 Direito do promitente comprador. 23 Preferências e privilégios creditórios. 24 Direitos reais de garantia. 24.1 Características. 24.2 Princípios. 24.3 Penhor, hipoteca e anticrese.
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Aula 14 – Profº Paulo Sousa25 Direito de família. 25.1 Direito pessoal. 25.2 Direito patrimonial. 25.3 União estável. 25.4 Tutela e curatela.
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Aula 15 – Profº Paulo Sousa26 Direito das sucessões. 26.1 Sucessão em geral. 26.2 Sucessão legítima. 26.3 Sucessão testamentária.
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Aula 16 – Profº Paulo Sousa27 Lei nº 6.766/1979 e suas alterações (Parcelamento do solo urbano).
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Aula 17 – Profº Paulo Sousa28 Lei nº 6.015/1973 e suas alterações (Registros Públicos). 28.1 Noções gerais, registros, presunção de fé pública, prioridade, especialidade, legalidade, continuidade, transcrição, inscrição e averbação. 28.2 Procedimento de dúvida.
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Aula 18 – Profº Paulo Sousa29 Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa).
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Aula 19 – Profº Paulo Sousa31 Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
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Aula 20 – Profº Paulo Sousa32 Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
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Aula 21 – Profº Paulo Sousa33 Lei nº 8.245/1991 e suas alterações (Locação de imóveis urbanos). 33.1 Disposições gerais, locação em geral, sublocações, aluguel, deveres do locador e do locatário, direito de preferência, benfeitorias, garantias locatícias, penalidades civis, nulidades, locação residencial, locação para temporada, locação não residencial.
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Aula 22 – Profº Paulo Sousa34 Lei nº 9.610/1998 (Direitos autorais).
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Aula 23 – Profº Ricardo Torques30 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) Parte I.
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Aula 24 – Profº Ricardo Torques30 Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente) Parte II.
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Aula 09Da audiência de instrução e julgamento. Alegações Finais. 12 Prova: princípios, meios de prova, ônus e valoração. Parte I.
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