Prepare-se para o Sucesso em Concursos Públicos e OAB com Cursos Atualizados e Baratos

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Sobre o curso

Última atualização em 07/2025

Proposta

Ocupar um cargo público na área de Procurador Municipal não é, sem dúvida, uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação exige tempo, estudo e esforço pessoal. E é justamente por reconhecer a magnitude desse desafio que o Gran Concursos estará sempre ao seu lado nessa jornada.

No curso PGM Patos – PB – Procurador Municipal (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. Dessa forma, fica claro que este é um produto idealizado para concretizar o sonho de muitos profissionais da área de ingressarem em uma carreira tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, é importante ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores experientes em suas áreas de conhecimento, ocupa cargos importantes dentro das próprias carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

✅Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.
✅Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.
✅Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.
✅Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.
✅Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!
✅Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.
✅Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).
✅Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.

Mais Detalhes

  1. Curso baseado no EDITAL 03, DE 23 DE JUNHO DE 2025.
  2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), conforme critério dos respectivos professores.
  3. As videoaulas ainda não disponibilizadas serão acrescidas de forma gradual, conforme o cronograma de gravação dos professores. Periodicamente, divulgaremos o cronograma com os novos vídeos a serem disponibilizados.
  4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE PATOS: Formação Histórica e Colonização; Evolução Administrativa e Política; Economia Local ao Longo do Tempo; Aspectos Sociais e Culturais; Geografia e Clima Local na História; Patos na Atualidade. DIREITO ADMINISTRATIVO: A prescrição no direito administrativo. Aplicabilidade das leis de processo administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. A Administração em juízo.
  5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com total dedicação para uma preparação verdadeiramente completa e eficaz.
  6. Informamos que, para facilitar a compreensão e a absorção dos conteúdos previstos no edital, as videoaulas de determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável, e não de acordo com a ordem dos tópicos do conteúdo programático do certame.

 O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Concursos realizar as modificações necessárias.

Conteúdo deste curso

  1. Compreensão e Interpretação de Textos – Introdução
  2. Compreensão e Interpretação de Textos – Mecanismos de Coesão e Coerência – Coesão Lexical
  3. Compreensão e Interpretação de Textos – Mecanismos de Coesão e Coerência – Coesão Referencial
  4. Compreensão e Interpretação de Textos – Estruturação do Texto: Relação entre Ideias. Recursos de Coesão
  5. Compreensão e Interpretação de Textos – Coesão Lexical, Referencial e Sequencial
  6. Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Verbais, Não Verbais
  7. Compreensão e Interpretação de Textos – Compreensão e Interpretação de Diversos Tipos de Textos Literários
  8. Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos não literários.
  9. Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Tipos e gêneros textuais.
  10. Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Narração. Discurso direto, indireto e indireto livre.
  11. Compreensão e Interpretação de Textos – Análise, compreensão e interpretação de diversos tipos de textos verbais, não verbais, literários e não literários. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor. Descrição.
  12. Compreensão e Interpretação de Textos – Dissertação argumentativa: ponto de vista do autor e estratégias argumentativas
  13. Compreensão e Interpretação de Textos – Estratégias argumentativas
  14. Compreensão e Interpretação de Textos – Texto: elementos da comunicação e funções da linguagem
  15. Compreensão e Interpretação de Textos – Texto: denotação (sentido lógico), conotação (sentido figurado) e figuras de linguagem
  16. Compreensão e Interpretação de Textos – Semântica – Significação Contextual de Palavras e Expressões, Sinonímia, Paráfrase, Antonímia, Paronímia, Homonímia, Polissemia, Ambiguidade
  17. Compreensão e Interpretação de Textos – Texto e Variação Linguística: Norma Culta

  1. Morfologia
  2. Morfologia II
  3. Morfologia III
  4. Morfologia IV
  5. Morfologia V
  6. Morfologia VI
  7. Morfologia VII
  8. Morfologia VIII
  9. Morfologia IX
  10. Introdução Morfossintaxe
  11. Introdução Morfossintaxe II
  12. Morfossintaxe – Termos relacionados a verbos
  13. Morfossintaxe – Termos relacionados a verbos II
  14. Morfossintaxe – Termos relacionados a verbos III
  15. Morfossintaxe – Termos relacionados a verbos IV
  16. Termos relacionados a Nomes – Aposto
  17. Termos relacionados a Nomes – Aposto II
  18. Termos Essenciais da Oração
  19. Predicativo do Objeto X Adjunto Adnominal
  20. Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  21. Adjunto Adnominal X Complemento Nominal
  22. Período Composto – Introdução
  23. Orações Subordinadas Adjetivas
  24. Pronome Relativo “Que”
  25. Orações Subordinadas
  26. Pronome Relativo “O qual”
  27. Orações Subordinadas Substantivas (Que, Pronome Relativo x Que, Conjunção Integrante)
  28. “É Que” Termo Expletivo e Resolução de Exercícios
  29. Exercícios e Emprego do Vocábulos “Onde e Aonde”
  30. Pronome Relativo “Cujo”
  31. Exercícios
  32. Orações Subordinadas Adverbiais
  33. Orações Subordinadas Adverbiais
  34. Orações Coordenadas
  35. Orações Coordenadas II
  36. Orações Coordenadas III
  37. Pontuação nas Orações Coordenadas
  38. Pontuação I
  39. Pontuação II
  40. Pontuação & Regência
  41. Vozes Verbais
  42. Vozes Verbais II
  43. Funções do SE
  44. Funções do SE II
  45. Funções do SE e Concordância Verbal
  46. Concordância Verbal II
  47. Concordância Verbal III
  48. Verbo – Modos Verbais
  49. Verbos – Tempos Verbais
  50. Verbos – Tempos Verbais II
  51. Verbos – Tempos Verbais III
  52. Colocação Pronominal
  53. Colocação Pronominal II
  54. Colocação Pronominal III
  55. Reescritura
  56. Paralelismo

  1. Regência II
  2. Regência III
  3. Regência IV
  4. Crase
  5. Crase II
  6. Crase III

  1. Questões Ortográficas
  2. Questões Ortográficas II
  3. Questões Ortográficas III
  4. Acentuação Gráfica
  5. Acentuação Gráfica II

  1. Princípios Fundamentais
  2. Princípios Fundamentais II
  3. Princípios Fundamentais III

  1. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
  2. Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
  3. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
  4. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
  5. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
  6. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
  7. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
  8. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
  9. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
  10. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
  11. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
  12. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
  13. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
  14. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
  15. Remédios Constitucionais
  16. Remédios Constitucionais II
  17. Remédios Constitucionais III
  18. Remédios Constitucionais IV
  19. Remédios Constitucionais V
  20. Direito Sociais
  21. Direito Sociais II
  22. Direitos da Nacionalidade
  23. Direitos Políticos
  24. Direitos Políticos II
  25. Direitos Políticos III
  26. Partidos Políticos

  1. Organização Político – Administrativa – Introdução
  2. Organização Político – Administrativa – Federação Brasileira
  3. Organização Político – Administrativa – Formação de Estados e Municípios
  4. Organização Político – Administrativa – União
  5. Organização Político – Administrativa – Estados
  6. Organização Político – Administrativa – Municípios
  7. Organização Político – Administrativa – Municípios II
  8. Organização Político – Administrativa – DF e Territórios
  9. Repartição de Competências
  10. Repartição de Competências II
  11. Repartição de Competências III
  12. Repartição de Competências IV
  13. Repartição de Competências V
  14. Intervenção Federal e Estadual

  1. Administração Pública
  2. Administração Pública II
  3. Administração Pública III
  4. Administração Pública IV
  5. Administração Pública V
  6. Administração Pública VI
  7. Administração Pública VII
  8. Administração Pública VIII
  9. Administração Pública IX
  10. Administração Pública – Aposentadoria
  11. Administração Pública – Aposentadoria II
  12. Administração Pública – Estabilidade e Estágio Probatório
  13. Militares dos Estados e DF

  1. Poder Legislativo – Introdução
  2. Poder Legislativo – Competência das Casas Legislativas
  3. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares
  4. Poder Legislativo – Imunidades Parlamentares II
  5. Poder Legislativo – Comissões
  6. Poder Legislativo – Processo Legislativo
  7. Poder Legislativo – Processo Legislativo II
  8. Poder Legislativo – Processo Legislativo III
  9. Poder Legislativo – Processo Legislativo IV
  10. Poder Legislativo – Processo Legislativo V
  11. Poder Legislativo – Processo Legislativo VI
  12. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Leis
  13. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória
  14. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Medida Provisória II
  15. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória
  16. Poder Legislativo – Processo Legislativo – Função Fiscalizatória II

  1. Poder Executivo – Introdução
  2. Poder Executivo – Atribuições do Presidente da República
  3. Poder Executivo – Responsabilidade do Presidente da República
  4. Poder Executivo – Poder Executivo – Ministros de Estado e Conselhos

  1. Poder Judiciário – Órgãos do Judiciário
  2. Poder Judiciário – Ingresso e Promoção na Carreira
  3. Poder Judiciário – Permuta e Remoção de Magistrados
  4. Poder Judiciário – Garantias e Proibições da Magistratura
  5. Poder Judiciário – Clausula de Reserva de Plenário
  6. Poder Judiciário – Precatórios
  7. Poder Judiciário – Foro Especial
  8. Poder Judiciário – STF
  9. Poder Judiciário – STJ
  10. Poder Judiciário – Competências Recursais STF e STJ
  11. Poder Judiciário – Justiça Federal
  12. Poder Judiciário – Justiça do Trabalho
  13. Poder Judiciário – Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
  14. CNJ e CNMP

  1. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
  2. Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público II
  3. Funções Essenciais à Justiça – Advocacia Pública e Privada
  4. Funções Essenciais à Justiça – Defensoria Pública

  1. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
  2. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas – Segurança Pública

  1. Ordem Econômica e Financeira – Princípios da Ordem Econômica
  2. Ordem Econômica e Financeira – Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro

  1. Ordem Social – Seguridade Social
  2. Ordem Social – Seguridade Social II
  3. Ordem Social – Educação
  4. Ordem Social – Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
  5. Ordem Social – Meio Ambiente
  6. Ordem Social – da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
  7. Ordem Social – Índios e Quilombolas

  1. Teoria da Constituição – Classificações das Constituições
  2. Teoria da Constituição – Princípio da Hierarquia das Normas

  1. Teoria da Constituição – Poder Constituinte
  2. Teoria da Constituição – Poder Constituinte II
  3. Teoria da Constituição – Poder Constituinte III

  1. Teoria da Constituição – Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais

  1. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional
  2. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional II
  3. Teoria da Constituição – Hermenêutica Constitucional III

  1. Controle de Constitucionalidade – Introdução
  2. Controle de Constitucionalidade – Princípio da Parametricidade
  3. Controle de Constitucionalidade – Direito Constitucional Intertemporal
  4. Controle de Constitucionalidade – Espécies de Inconstitucionalidade
  5. Controle de Constitucionalidade – Momentos e Modelos de Controle
  6. Controle de Constitucionalidade – Evolução do Controle no Direito Brasileiro
  7. Controle de Constitucionalidade – Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
  8. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado
  9. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado II
  10. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
  11. Controle de Constitucionalidade – Ações de Controle Concentrado
  12. Controle de Constitucionalidade – ADI
  13. Controle de Constitucionalidade – ADC e ADO
  14. Controle de Constitucionalidade – ADPF e ADI Interventiva
  15. Controle de Constitucionalidade – Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
  16. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso
  17. Controle de Constitucionalidade – Controle Difuso II
  18. Controle de Constitucionalidade – Súmulas Vinculantes
  19. Controle de Constitucionalidade – Sentenças Intermediárias
  20. Controle de Constitucionalidade – Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
  21. Controle de Constitucionalidade – Breve Análise do Direito Comparado

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Tributário !

  1. Conteúdo já abordado em Direito Financeiro !

  1. Princípios Administrativos – Introdução
  2. Princípios Administrativos – Legalidade e Impessoalidade
  3. Princípios Administrativos – Moralidade
  4. Princípios Administrativos – Publicidade e Eficiência
  5. Princípios Administrativos – Princípio da Motivação
  6. Princípios Administrativos – Razoabilidade / Proporcionalidade
  7. Princípios Administrativos – Autotutela / Sindicabilidade
  8. Princípios Administrativos – Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)

  1. Organização Administrativa – Introdução
  2. Organização Administrativa – Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
  3. Organização Administrativa – Estudo da Administração Indireta – Art. 37, XIX, CF
  4. Organização Administrativa – Autarquias e Fundações
  5. Organização Administrativa – Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
  6. Organização Administrativa – Traços Distintivos – EP/SEM
  7. Organização Administrativa – Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
  8. Organização Administrativa – Terceiro Setor
  9. Organização Administrativa – Aula Resumo
  10. Aula – resumo: Organização Administrativa

  1. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil
  2. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil II
  3. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil III
  4. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil IV
  5. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil V
  6. (Legislação Administrativa) – Lei nº 13.019/2014 – Organização da Sociedade Civil VI
  7. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais
  8. Lei nº 9.637/98 – Lei das Organizações Sociais II
  9. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP
  10. Lei nº 9.790/99 – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP II

  1. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar
  2. Poderes Administrativos – Introdução e Poder Disciplinar II
  3. Poderes Administrativos – Poder Hierárquico
  4. Poderes Administrativos – Poder de Polícia
  5. Poderes Administrativos – Poder de Polícia II
  6. Poderes Administrativos – Poder de Polícia III
  7. Poderes Administrativos – Aula Resumo
  8. Aula – resumo: Poderes Administrativos

  1. Atos Administrativos: Introdução
  2. Elementos do Ato Administrativo
  3. Elementos do Ato Administrativo II
  4. Atributos do Atos Administrativo
  5. Classificação dos Ato Administrativos
  6. Extinção dos Atos Administrativos
  7. Convalidação/Sanatória – Art.55, Lei nº 9.784/99
  8. Espécies de Atos Administrativos
  9. Aula Resumo Atos Administrativos

  1. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Introdução
  2. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Objetivos da Licitação
  3. Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos – Princípios
  4. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação
  5. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação II
  6. Lei nº 14.133/2021 – Fases da Licitação III
  7. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades
  8. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades II
  9. Lei nº 14.133/2021 – Modalidades – Exercícios
  10. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares
  11. Lei nº 14.133/2021 – Procedimentos Auxiliares – Exercícios
  12. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta
  13. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta II
  14. Lei nº 14.133/2021 – Contratação Direta – Exercícios
  15. Lei 14.133/2021 – Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 – Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
  16. Aula – resumo: Licitação
  17. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Introdução
  18. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características
  19. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características II
  20. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características III
  21. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características IV
  22. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características V
  23. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VI
  24. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Características VII
  25. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios
  26. Lei nº 14.133/2021 – Contratos – Exercícios II
  27. Aula – resumo: Contratos

  1. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos
  2. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos II
  3. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos III
  4. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos IV
  5. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos V
  6. Lei nº 8.987/1995 – Serviços Públicos VI
  7. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004
  8. Parcerias Público – Privadas – Lei 11.079/2004 II

  1. Agentes Públicos
  2. Títulos de Cargos
  3. Títulos de Cargos II
  4. Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
  5. Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
  6. Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
  7. Servidor na Constituição: Aposentadoria
  8. Servidor na Constituição: Aposentadoria II
  9. Servidor na Constituição: Aposentadoria III

  1. Bens Públicos – Conceitos e Classificação II
  2. Bens Públicos – Características
  3. Bens Públicos – Autorização, Permissão, e Concessão

  1. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Introdução
  2. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Procedimento
  3. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Indenização
  4. Intervenção do Estado na Propriedade – Desapropriação – Espécies

  1. Controle Administrativo – Controle Interno e Externo – Competências do TCU
  2. Controle Administrativo – Competências do TCU – Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto – Devolução de Valores de Pagamento Indevido

  1. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais
  2. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Disposições Gerais II
  3. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conceito de EP/SEM
  4. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Requisitos de Transparência
  5. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Regras do CONSAD
  6. Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais – Conselheiro Independente – CAE – Diretoria – COFINS
  7. Lei 13.303/2016 – Modo de Disputa e Critério de Julgamento
  8. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares
  9. Lei 13.303/2016 – Procedimentos Auxiliares II
  10. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação
  11. Lei 13.303/2016 – Procedimento de Licitação II
  12. Lei 13.303/2016 – Procedimento Auxiliares
  13. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos
  14. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos II
  15. Lei 13.303/2016 – Dos Contratos – Exercícios

  1. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Introdução
  2. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Elementos do Ato de Improbidade
  3. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Sujeito Ativo e Passivo
  4. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade
  5. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Atos de Improbidade II
  6. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Das Sanções
  7. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial
  8. Lei nº 8.429/92 – Improbidade Administrativa – Do Processo Administrativo e Judicial II
  9. Aula – resumo: Improbidade Administrativa

  1. Responsabilidade Civil do Estado
  2. Responsabilidade Civil do Estado II
  3. Responsabilidade Civil do Estado III
  4. Responsabilidade Civil do Estado IV
  5. Responsabilidade Civil do Estado V
  6. Aula – resumo: Responsabilidade Civil do Estado

  1. Recurso, Revisão e Reconsideração

  1. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)
  2. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) II
  3. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) III
  4. Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) IV

  1. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade
  2. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade II
  3. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade III
  4. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade IV
  5. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade V
  6. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VI
  7. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VII
  8. Lei nº 13.869/2019 – Abuso de Autoridade VIII

  1. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 1º ao 5º
  2. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 6º ao 9º
  3. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 10 ao 20
  4. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 21 ao 31
  5. Lei nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação – Art. 32 ao 46
  6. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 I
  7. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 II
  8. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 III
  9. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 IV
  10. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 V
  11. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VI
  12. Lei nº 13.709/18 – LGPD Atualizada pela Lei nº 14.460/2022 VII

  1. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Introdução
  2. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Parcelamento ou Edificação Compulsórios, IPTU Progressivo no Tempo, Desapropriação e Direito de Superfície
  3. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Instrumentos em Espécie (Seção VIII A)
  4. Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade): Plano Diretor, Instrumentos de Gestão Democrática e Considerações Finais

  1. Apresentação Área Fiscal
  2. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade
  3. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade II
  4. Princípios Tributários da Legalidade e da Irretroatividade III
  5. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia
  6. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia II
  7. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia III
  8. Princípios Tributários: Anterioridade e Isonomia IV
  9. Princípios Tributários
  10. Princípios Tributários II
  11. Princípios Tributários III
  12. Princípio da Simplicidade (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Transparência (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)
  13. Princípio da Justiça Tributária (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Cooperação (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023) Princípio da Defesa do Meio Ambiente (Art. 145, §3º, CF – EC 132/2023)

  1. Imunidades Tributárias
  2. Imunidades Tributárias II
  3. Imunidades Tributárias III
  4. Imunidades Tributárias IV
  5. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca
  6. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “A”, CF – Imunidade Recíproca II
  7. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa
  8. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa II
  9. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “B”, CF – Imunidade Religiosa III; Imunidade Tributária de Imprensa Art. 150, VI, “D”, CF
  10. Imunidades Tributárias – Art. 150, VI, “D”, CF – Imunidade Tributária de Imprensa

  1. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN)
  2. Conceito de Tributo (Art. 3° , CTN) II
  3. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF)
  4. Empréstimo Compulsório (Art. 148, CF) II
  5. Taxas (Art. 145, II, CF)
  6. Taxas (Art. 145, II, CF) II
  7. Taxas (Art. 145, II, CF) III
  8. Contribuições de Melhoria (Art. 145, III, CF)
  9. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF)
  10. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) II
  11. Impostos – Noções Gerais (Art. 145, I, CF) Contribuições (Art. 149 CF)
  12. Contribuições (Art. 149 CF)
  13. Contribuições (Art. 149 CF) II
  14. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023
  15. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 II
  16. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 III
  17. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 IV
  18. Reforma Tributária – Emenda Constitucional nº 132/2023 V

  1. Repartição da Receita de Impostos
  2. Repartição da Receita de Impostos II
  3. Repartição da Receita de Impostos III
  4. Repartição da Receita de Impostos IV
  5. Repartição da Receita de Impostos V
  6. Repartição da Receita de Impostos VI
  7. Repartição da Receita de Impostos VII
  8. Repartição da Receita de Impostos VIII

  1. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador
  2. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador II
  3. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador III
  4. Fenômeno da Incidência Tributária e Fato Gerador IV

  1. Obrigação Tributária
  2. Obrigação Tributária II
  3. Obrigação Tributária III
  4. Obrigação Tributária IV

  1. Responsabilidade Tributária
  2. Responsabilidade Tributária II
  3. Responsabilidade Tributária III
  4. Responsabilidade Tributária IV
  5. Responsabilidade Tributária – Arts, 130 e 131, CTN
  6. Responsabilidade Tributária – Arts, 131 e 132, CTN
  7. Responsabilidade Tributária – Arts, 132, 133 e 134, CTN
  8. Responsabilidade Tributária – Arts, 134, 135 CTN

  1. Lançamento Tributário
  2. Lançamento Tributário II
  3. Lançamento Tributário III
  4. Lançamento Tributário IV

  1. Decadência Tributária
  2. Decadência Tributária II
  3. Decadência Tributária III
  4. Decadência Tributária IV

  1. Suspensão do Crédito Tributário
  2. Suspensão do Crédito Tributário II
  3. Suspensão do Crédito Tributário III
  4. Suspensão do Crédito Tributário IV

  1. Prescrição Tributária
  2. Prescrição Tributária II
  3. Prescrição Tributária III
  4. Prescrição Tributária IV
  5. Prescrição Tributária V

  1. Extinção do Crédito Tributário
  2. Extinção do Crédito Tributário II
  3. Extinção do Crédito Tributário III
  4. Extinção do Crédito Tributário IV

  1. Exclusão de Crédito Tributário
  2. Exclusão de Crédito Tributário II
  3. Exclusão de Crédito Tributário III
  4. Exclusão de Crédito Tributário IV

  1. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas
  2. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas II
  3. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas III
  4. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas IV
  5. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas V
  6. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VI
  7. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VII
  8. Administração Tributária: Fiscalização, Dívida Ativa e Certidões Negativas VIII

  1. Dívida Ativa e Execução Fiscal
  2. Dívida Ativa e Execução Fiscal II
  3. Dívida Ativa e Execução Fiscal III
  4. Dívida Ativa e Execução Fiscal IV
  5. Dívida Ativa e Execução Fiscal V
  6. Dívida Ativa e Execução Fiscal VI
  7. Dívida Ativa e Execução Fiscal VII
  8. Dívida Ativa e Execução Fiscal VIII
  9. Dívida Ativa e Execução Fiscal IX
  10. Dívida Ativa e Execução Fiscal X

  1. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
  2. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário II
  3. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário III
  4. Garantias e Privilégios do Crédito Tributário IV

  1. Fontes do Direito Tributário
  2. Fontes do Direito Tributário II
  3. Fontes do Direito Tributário III
  4. Fontes do Direito Tributário IV

  1. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração
  2. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração II
  3. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração III
  4. Legislação Tributária: Vigência e Aplicação; Interpretação e Integração IV

  1. Impostos Municipais – IPTU
  2. Impostos Municipais – IPTU II

  1. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
  2. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) II
  3. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) III
  4. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) IV
  5. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) V

  1. Processo Administrativo Fiscal Federal
  2. Processo Administrativo Fiscal Federal II
  3. Processo Administrativo Fiscal Federal III
  4. Processo Administrativo Fiscal Federal IV
  5. Processo Administrativo Fiscal Federal V

  1. Apresentação do CPC e Estrutura do Código
  2. Normas Fundamentais
  3. Normas Fundamentais II
  4. Cooperação Internacional
  5. Cooperação Internacional II
  6. Cooperação Nacional
  7. Competência
  8. Competência II
  9. Competência III
  10. Modificação da Competência
  11. Modificação da Competência II
  12. Conflito de Competência
  13. Litisconsórcio
  14. Litisconsórcio II
  15. Litisconsórcio III
  16. Intervenções de Terceiros
  17. Intervenções de Terceiros II
  18. Intervenções de Terceiros III
  19. Intervenções de Terceiros IV
  20. Atos Processuais
  21. Atos Processuais II e Negócios Jurídicos Processuais
  22. Atos Processuais III
  23. Atos Processuais IV
  24. Atos Processuais V
  25. Comunicação dos Atos Processuais
  26. Comunicação dos Atos Processuais II
  27. Comunicação dos Atos Processuais III
  28. Nulidades Processuais
  29. Tutelas Provisórias
  30. Tutelas Provisórias II
  31. Tutelas Provisórias III
  32. Tutelas Provisórias IV
  33. Petição Inicial
  34. Indeferimento e Improcedência Liminar do Pedido
  35. Audiência de Autocomposição
  36. Respostas do Réu: Contestação
  37. Respostas do Réu: Contestação II
  38. Revelia e Providências Preliminares
  39. Julgamento Conforme o Estado do Processo
  40. Teoria Geral das Provas
  41. Produção Antecipada da Prova
  42. Provas em Espécie – Depoimento das Partes e Prova Fundamental
  43. Provas em Espécie – Prova Testemunhal
  44. Provas Em Espécie: Prova Pericial
  45. Sentença
  46. Sentença II – Remessa Necessária
  47. Liquidação
  48. Liquidação II
  49. Coisa Julgada
  50. Coisa Julgada II
  51. Cumprimento de Sentença
  52. Cumprimento de Sentença II
  53. Cumprimento Provisório de Sentença
  54. Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigações de Pagar
  55. Cumprimento de Sentença Invertido
  56. Cumprimento Invertido – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos
  57. Cumprimento Invertido – Cumprimento de Sentença que Fixa Alimentos II
  58. Cumprimento Invertido – Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
  59. Cumprimento de Sentença que Fixa Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entrega
  60. Teoria Geral da Execução
  61. Execução por Quantia Certa
  62. Execução por Quantia Certa II
  63. Suspensão da Execução e Prescrição Intercorrente
  64. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
  65. Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
  66. Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
  67. Procedimentos Especiais: Ação Monitória
  68. Precedentes
  69. Precedentes II
  70. Teoria Geral dos Recursos
  71. Teoria Geral dos Recursos II
  72. Teoria Geral dos Recursos III
  73. : Efeitos dos Recursos II
  74. : Efeitos dos Recursos
  75. Apelação
  76. Recurso Adesivo
  77. Apelação II
  78. Técnica de Julgamento Ampliado – Art 942
  79. Agravo de Instrumento II
  80. Agravo de Instrumento
  81. Agravo Interno e Embargos de Declaração
  82. Recurso Especial e Extraordinário
  83. Recurso Especial e Extraordinário II
  84. Recurso Especial e Extraordinário III
  85. Recurso Especial e Extraordinário IV
  86. Repercussão Geral
  87. Repercussão Geral – Relevância da Questão Federal
  88. Microssistema de Julgamento de Demandas Repetitivas
  89. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
  90. Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
  91. Microssistema de Incidentes (IRDR E IAC)
  92. IRDR
  93. IRDR II
  94. IRDR III
  95. IAC
  96. Ação Rescisória
  97. Ação Rescisória II
  98. Ação Rescisória III
  99. Reclamação
  100. Reclamação II
  101. Fazenda Pública em Juízo: Prazos e Despesas
  102. Fazenda Pública Em Juízo: Competência
  103. Fazenda Pública Em Juízo: Representação e Honorários
  104. Fazenda Pública Em Juízo: Negócios Processuais e Remessa Necessária
  105. Fazenda Pública Em Juízo: Execução Contra a Fazenda Pública

  1. Instruções Iniciais
  2. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade)
  3. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) II
  4. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) III
  5. Pessoas Naturais (Personalidade e Capacidade) IV
  6. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade)
  7. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) II
  8. Pessoas Naturais (Direitos da Personalidade) III
  9. Pessoas Naturais (Ausência)

  1. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais)
  2. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) II
  3. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) III
  4. Pessoas Jurídicas (Disposições Gerais) IV
  5. Pessoas Jurídicas (Associações)
  6. Pessoas Jurídicas (Fundações)
  7. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração)
  8. Pessoas Jurídicas (Teoria da Desconsideração) II

  1. Domicílio
  2. Domicílio II

  1. Bens
  2. Bens II
  3. Bens III
  4. Bens IV
  5. Bens V

  1. Fatos Jurídicos (Classificação)
  2. Fatos Jurídicos (Classificação) II
  3. Fatos Jurídicos (Classificação) III
  4. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais
  5. Negócios Jurídicos – Elementos Essenciais II
  6. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais
  7. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais II
  8. Negócios Jurídicos – Elementos Acidentais III
  9. Negócios Jurídicos – Representação
  10. Negócios Jurídicos – Defeitos
  11. Negócios Jurídicos – Defeitos II
  12. Negócios Jurídicos – Defeitos III
  13. Negócios Jurídicos – Defeitos IV
  14. Negócios Jurídicos – Invalidade
  15. Negócios Jurídicos – Invalidade II

  1. Atos Ilícitos
  2. Atos Ilícitos II

  1. Prescrição e Decadência
  2. Prescrição e Decadência II
  3. Prescrição e Decadência III
  4. Prescrição e Decadência IV
  5. Prescrição e Decadência V

  1. Prova do Negócio Jurídico

  1. Obrigações – Modalidades e Classificações
  2. Obrigações – Modalidades e Classificações II
  3. Obrigações – Modalidades e Classificações III
  4. Obrigações – Modalidades e Classificações IV
  5. Obrigações – Modalidades e Classificações V
  6. Obrigações – Modalidades e Classificações VI
  7. Obrigações – Modalidades e Classificações VII
  8. Transmissão das Obrigações
  9. Transmissão das Obrigações II
  10. Transmissão das Obrigações III
  11. Adimplemento das Obrigações
  12. Adimplemento das Obrigações II
  13. Adimplemento das Obrigações III
  14. Adimplemento das Obrigações IV
  15. Adimplemento das Obrigações V
  16. Adimplemento das Obrigações VI
  17. Adimplemento das Obrigações VII
  18. Adimplemento das Obrigações VIII
  19. Inadimplemento das Obrigações
  20. Inadimplemento das Obrigações II
  21. Inadimplemento das Obrigações III
  22. Inadimplemento das Obrigações IV

  1. Atos Unilaterais
  2. Atos Unilaterais II
  3. Atos Unilaterais III

  1. Contratos – Parte Geral
  2. Contratos – Parte Geral II
  3. Contratos – Parte Geral III
  4. Contratos – Parte Geral IV
  5. Contratos – Parte Geral V
  6. Contratos – Parte Geral VI
  7. Contratos – Parte Geral VII
  8. Contratos – Parte Geral VIII
  9. Contratos – Parte Geral IX

  1. Contrato de Compra e Venda
  2. Contrato de Compra e Venda II
  3. Contrato de Compra e Venda III
  4. Contrato de Prestação de Serviços
  5. Contrato de Prestação de Serviços II
  6. Contrato de Locação de Coisas
  7. Contrato de Locação de Coisas II
  8. Contrato de Troca ou Permuta
  9. Contrato Estimatório
  10. Contrato de Doação
  11. Contrato de Doação II
  12. Contrato de Comodato
  13. Contrato de Mútuo
  14. Contrato de Empreitada
  15. Contrato de Empreitada II
  16. Contrato de Depósito
  17. Contrato de Depósito II
  18. Contrato de Fiança
  19. Contrato de Fiança II
  20. Contrato de Mandato
  21. Contrato de Mandato II
  22. Contrato de Mandato III
  23. Contrato de Constituição de Renda

  1. Responsabilidade Civil
  2. Responsabilidade Civil II
  3. Responsabilidade Civil III
  4. Responsabilidade Civil IV
  5. Responsabilidade Civil V

  1. Introdução ao Direito das Coisas
  2. Posse
  3. Posse II
  4. Posse III
  5. Posse IV
  6. Propriedade
  7. Propriedade II
  8. Propriedade III
  9. Propriedade IV
  10. Propriedade V
  11. Propriedade – Direito de Vizinhança I
  12. Propriedade – Direito de Vizinhança II
  13. Propriedade – Condomínio I
  14. Propriedade – Condomínio II
  15. Propriedade Resolúvel e Fiduciária

  1. LINDB
  2. LINDB II
  3. LINDB III
  4. LINDB IV
  5. LINDB V
  6. LINDB VI
  7. LINDB VII
  8. LINDB VIII
  9. LINDB IX
  10. LINDB X
  11. LINDB XI

  1. Conceitos Introdutórios – Infração Penal
  2. Conceitos Introdutórios – Sujeitos do Crime e Objetos
  3. Princípios do Direito Penal – Legalidade
  4. Princípios do Direito Penal II
  5. Princípios do Direito Penal III
  6. Princípios do Direito Penal IV
  7. Princípios do Direito Penal V – Insignificância
  8. Princípios do Direito Penal VI – Insignificância
  9. Aplicação da Lei Penal no Tempo
  10. Aplicação da Lei Penal no Tempo II
  11. Aplicação da Lei Penal no Tempo III
  12. Tempo e Lugar do Crime
  13. Aplicação da Lei Penal no Espaço
  14. Aplicação da Lei Penal no Espaço II
  15. Aplicação da Lei Penal no Espaço III

  1. Teoria do Crime
  2. Teoria do Crime II
  3. Teoria do Crime III – Teorias Funcionalistas
  4. Fato Típico – Conduta
  5. Crime Doloso
  6. Crime Doloso II
  7. Crime Culposo
  8. Crime Culposo II
  9. Crime Culposo e Preterdoloso
  10. Nexo Causal
  11. Nexo Causal II
  12. Nexo Causal III
  13. Nexo Causal – Teoria da Imputação Objetiva
  14. Crimes Omissivos
  15. Crimes Omissivos II
  16. Tipicidade
  17. Tipicidade Conglobante
  18. Iter Criminis
  19. Iter Criminis – Consumação e Tentativa
  20. Iter Criminis – Tentativa II
  21. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
  22. Arrependimento Posterior
  23. Crime Impossível
  24. Ilicitude
  25. Estado de Necessidade
  26. Estado de Necessidade II
  27. Legítima Defesa
  28. Legítima Defesa II
  29. Excesso Punível
  30. Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
  31. Culpabilidade
  32. Culpabilidade – Teorias
  33. Imputabilidade
  34. Imputabilidade II
  35. Imputabilidade III
  36. Exigibilidade de Conduta Diversa
  37. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  38. Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
  39. Erro de Tipo Essencial
  40. Erro de Tipo Essencial II
  41. Erro de Tipo Acidental
  42. Erro de Tipo Acidental
  43. Descriminantes Putativas

  1. Homicídio
  2. Homicídio II
  3. Homicídio III
  4. Homicídio IV
  5. Homicídio V
  6. Art. 121 – A – Feminicídio
  7. Art. 122 Participação em Suicídio
  8. Art. 123 Infanticídio
  9. Art. 124 a 128 – Aborto
  10. Art. 124 a 128 – Aborto II
  11. Art. 129 – Lesão Corporal
  12. Art. 129 – Lesão Corporal II
  13. Art. 129 – Lesão Corporal III
  14. Art. 129 – Lesão Corporal – Exercícios
  15. Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde
  16. Art. 130 a 136 – Da Periclitação da Vida e da Saúde II
  17. Art.137 – Da Rixa
  18. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra
  19. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra II
  20. Art. 138 a 145 – Crimes contra a honra – Exercícios
  21. Arts. 146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal
  22. Arts.146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal II
  23. Arts. 146 a 149 – A Crimes Contra a Liberdade Pessoal III
  24. Art. 150 – Violação de Domicílio
  25. Arts. 151 – A 154 – B

  1. Art.155 – Furto
  2. Art.155 – Furto II
  3. Art.155 – Furto III
  4. Art.155 – Furto IV
  5. Art.155 – Furto V
  6. Art.155 – Furto VI
  7. Art. 156 – Furto de Coisa Comum
  8. Art. 157 – Roubo
  9. Art. 157 – Roubo II
  10. Art. 157 – Roubo III
  11. Art. 157 – Roubo IV
  12. Art. 157 – Roubo – Exercícios
  13. Art. 158 – Extorsão
  14. Art. 158 – Extorsão II
  15. Art. 159 – Extorsão Mediante Sequestro
  16. Art. 160 – Extorsão Indireta
  17. Art. 161 e 162 – Da Usurpação
  18. Art 163 a 167 – Dano
  19. Art. 168 – Apropriação Indébita
  20. Art. 168 – A – Apropriação Indébita Previdenciária
  21. Art. 169 – Apropriação de Coisa Havida por Erro
  22. Art. 171 – Estelionato
  23. Art. 171 – Estelionato II
  24. Art. 171 – Estelionato III
  25. Art. 171 – Estelionato IV
  26. Art. 171 – Exercícios
  27. Art. 171 – A – Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
  28. Art. 172 a 179 – Outras Fraudes
  29. Art. 180 – Receptação
  30. Art. 180 – Receptação II
  31. Art. 181 a 183 – Disposições Gerais

  1. Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual – Introdução
  2. Art. 213 – Estupro
  3. Art. 213 – Estupro II
  4. Arts. 215 e 215 – A
  5. Arts. 216 – A e 216 – B
  6. Art. 217 – A – Estupro de Vulnerável
  7. Art. 217 – A – Estupro de Vulnerável II
  8. Arts. 218 e 218 – A
  9. Art. 218 – B – Favorecimento da Prostituição ou de outra Forma de Exploração Sexual de Criança, Adolescente ou Vulnerável
  10. Art. 218 – C – Divulgação de Cena de Estupro ou Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
  11. Arts. 227 ao 232 – A
  12. Arts. 233 a 234 – B

  1. Arts. 250 e 251 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  2. Arts. 252 a 259 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  3. Arts. 260 a 266 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  4. Arts. 267 a 271 – Crimes contra a Incolumidade Pública
  5. Arts. 272 a 281 – Crimes Contra a Incolumidade Pública
  6. Arts. 282 a 284 – Crimes Contra a Incolumidade Pública

  1. Arts. 288 e 288 – A – Crimes Contra a Paz Pública
  2. Art. 289 – Moeda Falsa
  3. Art. 289 a 292 – Moeda Falsa II
  4. Arts. 293 a 295 – Falsificação de Papéis Públicos
  5. Arts. 296 e 297 – Da Falsidade Documental
  6. Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental II
  7. Arts. 297 a 299 – da Falsidade Documental III
  8. Arts. 300 a 304 – da Falsidade Documental IV
  9. Arts. 304 e 305 – da Falsidade Documental V
  10. Arts. 306 a 310 – De Outras Falsidades
  11. Arts. 311 a 311 – A – De Outras Falsidades II

  1. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios
  2. Crimes contra a Administração Pública – Conceitos Introdutórios II
  3. Peculato
  4. Peculato II
  5. Arts. 313 ao 315
  6. Art. 316 – Concussão e Excesso de Exação
  7. Art. 317 – Corrupção Passiva
  8. Art. 318 – Facilitação de Contrabando ou Descaminho
  9. Art. 319 – Prevaricação
  10. Arts. 320 a 322
  11. Arts. 323 a 326
  12. Art. 328 – Usurpação de Função Pública
  13. Arts. 329 e 330 – Resistência e Desobediência
  14. Arts. 331 e 332 – Desacato e Tráfico de Influência
  15. Art. 333 – Corrupção Ativa
  16. Arts. 337 – B a 337 – D – Crimes Contra a Administração Estrangeira
  17. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 338
  18. Crimes contra a Administração da Justiça – Art. 339
  19. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 340 e 341
  20. Crimes Contra a Administração da Justiça – Arts. 342 e 343
  21. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 344 a 347
  22. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 348 a 349
  23. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 349 – A A 351
  24. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 352 A 354
  25. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 355 e 356
  26. Crimes contra a Administração da Justiça – Arts. 357 a 359

  1. Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
  2. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP
  3. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP II
  4. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP III
  5. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP IV
  6. Princípios e Disposições Constitucionais Aplicáveis ao DPP V

  1. Prisões
  2. Prisões II
  3. Prisões III
  4. Prisões IV
  5. Prisões V
  6. Prisão em Flagrante
  7. Prisão em Flagrante II
  8. Prisão em Flagrante III
  9. Prisão em Flagrante IV
  10. Prisão em Flagrante V
  11. Prisão em Flagrante VI
  12. Direito Processual Penal
  13. Direito Processual Penal
  14. Direito Processual Penal
  15. Direito Processual Penal
  16. Direito Processual Penal
  17. Direito Processual Penal
  18. Direito Processual Penal
  19. Direito Processual Penal
  20. Direito Processual Penal

  1. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas
  2. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas II
  3. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas III
  4. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas IV
  5. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas V
  6. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VI
  7. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VII
  8. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas VIII

  1. Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !

  1. Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos

  1. Habeas corpus e seu processo
  2. Habeas corpus e seu processo II

  1. PPA
  2. PPA II
  3. PPA III
  4. PPA – Questões
  5. LDO
  6. LDO II
  7. LDO III (alterações recentes da LC 200/2023 na LRF)
  8. LDO – Questões
  9. LOA
  10. LOA II
  11. LOA – Questões
  12. Revisão Por Questões: PPA, LDO e LOA
  13. Ciclo ou Processo Orçamentário
  14. Processo Legislativo Orçamentário
  15. Emendas Parlamentares
  16. Emendas Parlamentares II
  17. Orçamento Impositivo
  18. Orçamento Impositivo II

  1. Créditos Adicionais
  2. Créditos Adicionais II
  3. Créditos Adicionais III
  4. Créditos Adicionais IV
  5. Créditos Adicionais V
  6. Créditos Adicionais VI
  7. Créditos Adicionais VII
  8. Créditos Adicionais VIII

  1. Princípios Orçamentários
  2. Princípios Orçamentários II
  3. Princípios Orçamentários III
  4. Princípios Orçamentários IV
  5. Princípios Orçamentários V
  6. Princípios Orçamentários VI
  7. Princípios Orçamentários VII
  8. Princípios Orçamentários VIII – Revisão por Questões

  1. Receita Pública – Conceito
  2. Receita Pública – Conceito II
  3. Receita Pública – Conceito III
  4. Receita Pública – Classificação – Natureza
  5. Receita Pública – Classificação – Natureza II
  6. Receita Pública – Classificação – Natureza III
  7. Receita Pública – Outras Classificações
  8. Receita Pública – Outras Classificações II
  9. Receita Pública – Outras Classificações III
  10. Receita Pública – Outras Classificações IV
  11. Receita Pública – Estágios ou Etapas

  1. Despesa Pública – Conceito
  2. Despesa Pública – Classificação Qualitativa
  3. Despesa Pública – Classificação Qualitativa II
  4. Despesa Pública – Classificação Quantitativa
  5. Despesa Pública – Classificação Quantitativa II
  6. Despesa Pública – Classificação Quantitativa III
  7. Despesa Pública – Classificação Quantitativa IV
  8. Despesa Pública – Classificações Contábil e de Resultado Primário
  9. Despesa Pública – Estágios e Etapas
  10. Despesa Pública – Estágios e Etapas II
  11. Despesa Pública – Estágios e Etapas III

  1. Despesa Pública – Restos a Pagar
  2. Despesa Pública – Restos a Pagar II
  3. Despesa Pública – Restos a Pagar III
  4. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores
  5. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores II
  6. Despesa Pública – Despesas de Exercícios Anteriores III
  7. Despesa Pública – Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento
  8. Despesa Pública – Suprimento de Fundos ou Regime de Adiantamento II
  9. Descentralizações Orçamentária e Financeira
  10. Acompanhamento da Execução (outras Alterações Orçamentárias)

  1. Introdução a LRF – Art 1º – 2º
  2. Exercícios
  3. Art. 2º – Receita Corrente Líquida
  4. Art. 2º – Receita Corrente Líquida – Exercícios
  5. PPA e LDO – Artigos 3° e 4° da LRF
  6. PPA e LDO – Artigos 3° e 4° da LRF II
  7. PPA e LDO – Artigos 3° e 4° da LRF III
  8. PPA e LDO – Artigo 4° da LRF – Exercícios
  9. PPA e LDO – Artigo 5° da LRF
  10. PPA e LDO – Artigo 5° da LRF – Exercícios
  11. Artigo 9 e Artigo 10 – Exercícios
  12. Artigo 11 e Artigo 12 – Receita Pública
  13. Exercícios e Artigo 13 – Receita Pública
  14. Artigo 13 – Receita Pública – Exercícios
  15. Artigo 15 e 16 – Receita Pública – Exercícios
  16. Artigo 17 – Da Despesa Obrigatória de Caráter Continuado
  17. Artigo 18 e 19 – Das Despesas Com Pessoal
  18. Artigo 19 e 20
  19. Exercícios e Artigo 21
  20. Artigo 22 e 23 e Exercícios
  21. Artigo 23 e Exercícios
  22. Exercícios
  23. Art. 24 e Exercícios
  24. Art. 25 e Exercícios
  25. Art. 26, 27 e 28 e Exercícios
  26. Dívida Pública – Art. 29
  27. Dívida Pública – Art. 30
  28. Dívida Pública – Art. 31 e 32
  29. Dívida Pública – Art. 29 ao 32 – Exercícios
  30. Art. 33 ao 36
  31. Art. 36 ao 38
  32. Art. 39 a 40
  33. Art. 41 a 42
  34. Art. 43 ate 46
  35. Art. 47 e 48 – Transparência
  36. Art. 48 e 49
  37. Art. 50 e 51
  38. Art. 52 e 53
  39. LRF – Exercícios
  40. LRF – Arts. 54 e 55
  41. LRF – Art. 54 – Exercícios
  42. Resumo Artigos 52 A 55 – R REO/RGF
  43. Resumo Artigos 52 A 55 – R REO/RGF Exercícios
  44. Artigos 56 ao 59 – Prestação de Contas/Fiscalização
  45. Artigos 60 ao 65 – Disposições Finais e Transitórias
  46. Artigos 65 – A ao 73 – C – Disposições Finais e Transitórias
  47. Exercícios Art.56 a 73
  48. Exercícios Art.56 a 73 II
  49. Simulado
  50. Simulado II
  51. Simulado III
  52. Simulado IV
  53. Resumo dos principais prazos e informações da Lei de responsabilidade fiscal
  54. Resumo dos principais prazos e informações da Lei de responsabilidade fiscal II

  1. Contrato de Trabalho
  2. Contrato de Trabalho II
  3. Contrato de Trabalho III
  4. Contrato de Trabalho IV
  5. Contrato de Trabalho V
  6. Contrato de Trabalho VI
  7. Contrato de Trabalho VII
  8. Alterações do Contrato de Trabalho
  9. Alterações do Contrato de Trabalho II
  10. Alterações do Contrato de Trabalho III
  11. Alterações do Contrato de Trabalho IV
  12. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho
  13. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho II
  14. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho III
  15. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho IV
  16. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho V
  17. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho VI
  18. Férias
  19. Férias II
  20. Férias III
  21. Férias IV
  22. Jornada
  23. Jornada II
  24. Jornada III
  25. Jornada IV
  26. Jornada V
  27. Jornada VI
  28. Jornada VII
  29. Jornada VIII
  30. Jornada IX
  31. Jornada X
  32. Jornada XI
  33. Jornada XII
  34. Jornada XIII
  35. Jornada XIV
  36. Jornada XV
  37. Jornada XVI
  38. Jornada XVII
  39. Jornada XVIII
  40. Remuneração
  41. Remuneração II
  42. Remuneração III
  43. Remuneração IV
  44. Remuneração V
  45. Remuneração VI
  46. Remuneração VII
  47. Remuneração VIII
  48. Remuneração IX
  49. Remuneração X
  50. Remuneração XI
  51. Remuneração XII
  52. Remuneração XIII
  53. Remuneração XIV
  54. Remuneração XV
  55. Extinção do Contrato
  56. Extinção do Contrato II
  57. Extinção do Contrato III
  58. Extinção do Contrato IV
  59. Extinção do Contrato V
  60. Extinção do Contrato VI
  61. Extinção do Contrato VII
  62. Extinção do Contrato VIII
  63. Extinção do Contrato IX
  64. Extinção do Contrato X
  65. Extinção do Contrato XI
  66. Extinção do Contrato XII
  67. Extinção do Contrato XIII
  68. Equiparação, Acúmulo e Desvio Funcional
  69. Equiparação, Acúmulo e Desvio Funcional II
  70. Equiparação, Acúmulo e Desvio Funcional III

  1. FGTS
  2. FGTS II
  3. FGTS III
  4. FGTS IV

  1. Greve I
  2. Greve II
  3. Greve III
  4. Greve IV
  5. Condutas Antissindicais I
  6. Condutas Antissindicais II
  7. Receitas Sindicais
  8. Receitas Sindicais II
  9. Convenção 87 da OIT

  1. Apresentação
  2. Justiça do Trabalho: organização e competência
  3. Competência da Justiça do Trabalho
  4. Competência da Justiça do Trabalho II
  5. Competência da Justiça do Trabalho III
  6. Competência da Justiça do Trabalho IV
  7. Procedimentos
  8. Audiência
  9. Audiência II
  10. Audiência III
  11. Princípios
  12. Distribuição, Custas e Emolumentos
  13. Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
  14. Partes e Procuradores – Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
  15. Exceção de Incompetência
  16. Exceção de Incompetência II
  17. Nulidades
  18. Honorários Periciais e de Assistente Técnico
  19. Assistência Judiciária – Justiça Gratuita
  20. Prescrição e Decadência
  21. Prescrição e Decadência II
  22. Prescrição e Decadência III
  23. Prescrição e Decadência IV
  24. Prescrição e Decadência V
  25. Honorários Advocatícios
  26. Atos, Prazos e Termos Processuais
  27. Atos, Prazos e Termos Processuais II
  28. Atos, Prazos e Termos Processuais III
  29. Ônus da Prova
  30. Ônus da Prova II
  31. Ônus da Prova III
  32. Provas – Prova Testemunhal
  33. Provas – Prova Testemunhal II
  34. Provas – Prova Documental
  35. Provas Pericial
  36. Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
  37. Dissídios Individuais – Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
  38. Valor da Causa: Correção do Valor da Causa e Impugnação ao Valor da Causa
  39. Recursos
  40. Recursos II
  41. Recursos III
  42. Recursos IV
  43. Recursos V
  44. Recursos VI
  45. Recursos VII
  46. Recursos VIII
  47. Recursos – Recurso Ordinário
  48. Recursos – Recurso de Revista
  49. Recursos – Recurso de Revista II
  50. Recursos
  51. Recursos
  52. Recursos II
  53. Recursos III
  54. Recursos – (Agravo Interno no Lugar do Agravo de Instrumento) – Atualização Res 224 e IN 40
  55. Da Execução
  56. Da Liquidação da Sentença
  57. Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens – Garantias na Execução
  58. Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
  59. Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
  60. Da Praça e Leilão; da Arrematação
  61. Execução Contra a Fazenda
  62. Execução Contra a Fazenda II
  63. Execução Contra a Fazenda III
  64. Embargos de Terceiro
  65. Execução contra a Massa Falida
  66. Execução contra a Massa Falida II
  67. Custas na Execução
  68. Homologação de Acordo Extrajudicial e Judicial
  69. Execução contra a Fazenda – Atualização: Precatórios de 2 de Abril – Pagamento Exercício Seguinte
  70. Dos Procedimentos Especiais: Inquérito para Apuração de Falta Grave
  71. Das Varas do Trabalho, Dos Tribunais Regionais do Trabalho e Do Tribunal Superior do Trabalho
  72. Ação Rescisória
  73. Mandado de Segurança
  74. Dos Dissídios Coletivos
  75. Dos Dissídios Coletivos II
  76. Dos Dissídios Coletivos III
  77. Dos Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho
  78. Ministério Público do Trabalho – Organização e Competência
  79. Processo Judicial Eletrônico, Lei 11.419/2006 e Resolução 185/201
  80. Instruções Normativas e Atos em Geral do TST em Matéria de Direito Processual do Trabalho
  81. Instruções Normativas 41
  82. Súmulas Vinculantes do Supremo Tribunal Federal Relativas ao Direito Processual do Trabalho
  83. Lei 5.584/70
  84. Custas e Emolumentos Para a Fazenda Pública; Hipóteses de Isenção
  85. Da Representação da Massa Falida e das Empresas em Recuperação Judicial
  86. Dos Procedimentos Especiais; Da Ação Civil Pública
  87. Comissão de Conciliação Prévia
  88. Conflito de Competência
  89. Sentença e Coisa Julgada
  90. Dos peritos na Justiça do Trabalho
  91. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho
  92. Do litisconsórcio no Processo do Trabalho II
  93. Da responsabilidade por Dano Processual
  94. Lei nº 6.858/1980
  95. Resolução CSJT nº 174/2016 e Resolução do CSJT nº 288/2021.
  96. Tutelas Provisórias e Definitivas no Processo do Trabalho
  97. Respostas do Réu, Reconvenção, Defesa Direta e Indireta, Revelia e Compensação

  1. Aplicação das Normas
  2. Aplicação das Normas II
  3. Aplicação das Normas III
  4. Regimes Previdenciários
  5. Regimes Previdenciários II
  6. Regimes Previdenciários III
  7. Regimes Previdenciários IV
  8. Evolução Histórica
  9. Evolução Histórica II
  10. Conceitos e Princípios
  11. Conceitos e Princípios II
  12. Conceitos e Princípios III
  13. Segurados Obrigatórios
  14. Segurados Obrigatórios II
  15. Segurados Obrigatórios III
  16. Trabalhador Avulso
  17. Segurados Obrigatórios – Segurado Especial
  18. Segurados Obrigatórios – Segurado Especial II
  19. Segurados Obrigatórios – Segurado Especial III
  20. Jurisprudência do Segurado Especial
  21. Filiação e Inscrição
  22. Filiação e Menoridade
  23. Desaposentação
  24. Segurado Facultativo
  25. Carência
  26. Carência II
  27. Carência III
  28. Carência IV
  29. Cálculos Previdenciários
  30. Salário de Benefício
  31. Fator Previdenciário
  32. Renda Mensal Inicial
  33. Auxílio – Doença
  34. Auxílio – Doença II
  35. Auxílio – Doença III
  36. Auxílio – Doença IV
  37. Aposentadoria por Incapacidade Permanente
  38. Aposentadoria por Incapacidade Permanente II
  39. Aposentadoria por Incapacidade Permanente III
  40. Aposentadoria por Incapacidade Permanente IV
  41. Aposentadoria por Incapacidade Permanente V
  42. Aposentadoria por Tempo de Contribuição
  43. Aposentadoria do Professor
  44. Acidente do Trabalho – Evolução Histórica
  45. Acidente do Trabalho – Evolução Histórica II
  46. Acidente do Trabalho – Conceito
  47. Doenças Ocupacionais
  48. Auxílio – Acidente
  49. Auxílio – Acidente II
  50. Auxílio – Acidente III
  51. Auxílio – Acidente IV
  52. Salário – Maternidade
  53. Salário – Maternidade II
  54. Salário – Maternidade III
  55. Salário – Maternidade IV
  56. Dependentes
  57. Dependentes II
  58. Dependentes III
  59. Dependentes IV
  60. Pensão por Morte
  61. Pensão por Morte II
  62. Pensão por Morte III
  63. Pensão por Morte IV
  64. Auxílio Reclusão
  65. Auxílio Reclusão II
  66. Auxílio Reclusão III
  67. Salário – Família
  68. Aposentadorias Programáveis
  69. Aposentadorias Programáveis II
  70. Aposentadorias Programáveis III
  71. Aposentadorias Programáveis IV
  72. Aposentadoria Especial
  73. Aposentadoria Especial II
  74. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência
  75. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência II
  76. Assistência Social
  77. Assistência Social II
  78. BPC – Benefício de Prestação Continuada
  79. BPC – Benefício de Prestação Continuada II
  80. Financiamento da Seguridade Social
  81. Financiamento da Seguridade Social II
  82. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário
  83. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário II
  84. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário III
  85. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário IV
  86. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário V
  87. Financiamento da Seguridade Social – Normas Gerais de Direito Tributário VI
  88. Princípios do Processo Previdenciário
  89. Competência para Acidentes de Trabalho – Princípio
  90. Processo Previdenciário – Competência Delegada
  91. Processo Previdenciário – Dano Moral
  92. Interesse e Legitimidade – Tema 350 do STF
  93. Juizados Especiais Federais
  94. Juizados Especiais Federais II
  95. Precatórios e RPV
  96. Pagamentos Indevidos, Prescrição e Decadência
  97. Noções Gerais
  98. Filiação e Perda da Filiação
  99. RPPS Princípios – Unicidade da Gestão
  100. RPPS Princípios – Contributividade
  101. RPPS – Base de Cálculo e Alíquota
  102. RPPS – Princípios do Equilíbrio Financeiro e Atuarial
  103. RPPS – Integralidade e Paridade
  104. RPPS – Aposentadoria por Invalidez
  105. RPPS – Aposentadoria Compulsória e Voluntária
  106. RPPS – Aposentadoria do Servidor com Deficiência e dos Agentes de Segurança
  107. RPPS – Aposentadoria Especial e Aposentadoria dos Professores

  1. Delegação do Poder de Polícia
  2. Jurisprudência – Responsabilidade Civil do Estado
  3. Jurisprudência sobre PAD
  4. Responsabilidade do Advoagdo Parecerista
  5. Prescrição e Decadência Administrativa
  6. Silêncio Administrativo
  7. Lei Nº 12.846, de 1º de Agosto de 2013
  8. Prescrição no PAD
  9. Prescrição no PAD II
  10. Revisão de Contrato Administrativo

  1. Direitos e Garantias Fundamentais
  2. Direitos e Garantias Fundamentais II
  3. Organização Político – Administrativa
  4. Administração Pública
  5. Poder Legislativo
  6. Poder Executivo
  7. Poder Judiciário
  8. Poder Judiciário II
  9. Funções Essenciais à Justiça
  10. Ordem Econômica e Ordem Social
  11. Controle de Constitucionalidade
  12. Teoria da Constituição

  1. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF – Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  2. Tema 1: Novos Princípios Gerais e Expressos da CF – Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  3. Decadência Tributária
  4. Decadência Tributária II
  5. Imunidade Religiosa – Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  6. Imunidade Religiosa – Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  7. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23)
  8. ITCMD: Sujeição Ativa e Reforma Tributaria (EC n. 132/23) II
  9. Contribuição de Melhoria
  10. Obrigação Tributária (Principal e Acessória)

  1. Prazos Diferenciados, Intimação Pessoal e Despesas Processuais Envolvendo a Fazenda Pública
  2. Competência e Fazenda Pública
  3. Competência e Fazenda Pública – Representação Judicial da Fazenda Pública
  4. Honorários Advocatícios nas Causas Envolvendo a Fazenda Pública
  5. Execução Contra a Fazenda Pública
  6. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR
  7. Reclamação
  8. Agravo Em Rescurso Especial e Agravo Em Rescurso Extraordinário
  9. Processo Estrutual e a Fazenda Pública
  10. Mandado de Segurança e a Fazenda Pública

  1. Direito Civil
  2. Direito Civil
  3. Direito Civil
  4. Direito Civil
  5. Direito Civil
  6. Direito Civil
  7. Direito Civil

  1. Direito Empresarial – Teoria da Empresa
  2. Direito Empresarial – Sociedades
  3. Direito Empresarial – Dissolução Societária
  4. Direito Empresarial – Falência Parte Geral
  5. Direito Empresarial – Incidente de Classificação de Crédito Público e Recuperação Judicial

  1. Direito Financeiro
  2. Direito Financeiro II
  3. Direito Financeiro III
  4. Direito Financeiro IV
  5. Direito Financeiro V
  6. Direito Financeiro VI

  1. Princípios
  2. Princípios II
  3. Proteção ao Trabalho da Mulher
  4. Proteção ao Trabalho da Mulher II
  5. Direito do Trabalho

  1. Direito Processual do Trabalho
  2. Direito Processual do Trabalho

  1. Licenciamento Ambiental
  2. Licenciamento Ambiental II
  3. Licenciamento Ambiental III
  4. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público
  5. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público II
  6. Espaços Territoriais Especialmente Protegidos Pelo Poder Público III

  1. Informativo nº 1.163 (STF)
  2. Informativo nº 1.163 (STF) II
  3. Informativo nº 1.163 (STF) III
  4. Informativo nº 1.164 (STF)
  5. Informativo nº 1.165 (STF)
  6. Informativo nº 1.165 (STF) II
  7. Informativo nº 1.166 (STF)
  8. Informativo nº 1.166 (STF) II
  9. Informativo nº 1.166 (STF) III
  10. Informativo nº 1.166 (STF) IV
  11. Informativo nº 1.167 (STF)
  12. Informativo nº 1.167 (STF) II
  13. Informativo nº 1.168 (STF)
  14. Informativo nº 1.168 (STF) II
  15. Informativo nº 1.169 (STF)
  16. Informativo nº 1.170 (STF)
  17. Informativo nº 1.171 (STF)
  18. Informativo nº 1.171 (STF) II
  19. Informativo nº 1.172 (STF)
  20. Informativo nº 1.172 (STF) II
  21. Informativo nº 1.173 (STF)
  22. Informativo nº 1.174 (STF)

  1. Informativo nº 1.121 (STF)
  2. Informativo nº 1.121 (STF) II
  3. Informativo nº 1.121 (STF) III
  4. Informativo nº 1.121 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.122 (STF)
  6. Informativo nº 1.123 (STF)
  7. Informativo nº 1.123 (STF) II
  8. Informativo nº 1.123 (STF) III
  9. Informativo nº 1.124 (STF)
  10. Informativo nº 1.125 (STF)
  11. Informativo nº 1.126 (STF)
  12. Informativo nº 1.126 (STF) II
  13. Informativo nº 1.127 (STF)
  14. Informativo nº 1.128 (STF)
  15. Informativo nº 1.129 (STF)
  16. Informativo nº 1.129 (STF) II
  17. Informativo nº 1.129 (STF) III
  18. Informativo nº 1.130 (STF)
  19. Informativo nº 1.131 (STF)
  20. Informativo nº 1.131 (STF) II
  21. Informativo nº 1.132 (STF)
  22. Informativo nº 1.132 (STF) II
  23. Informativo nº 1.132 (STF) III
  24. Informativo nº 1.133 (STF)
  25. Informativo nº 1.134 (STF)
  26. Informativo nº 1.135 (STF)
  27. Informativo nº 1.136 (STF)
  28. Informativo nº 1.137 (STF)
  29. Informativo nº 1.138 (STF)
  30. Informativo nº 1.139 (STF)
  31. Informativo nº 1.139 (STF) II
  32. Informativo nº 1.140 (STF)
  33. Informativo nº 1.141 (STF)
  34. Informativo nº 1.142 (STF)
  35. Informativo nº 1.141 (STF) II
  36. Informativo nº 1.143 (STF)
  37. Informativo nº 1.143 (STF) II
  38. Informativo nº 1.144 (STF)
  39. Informativo nº 1.145 (STF)
  40. Informativo nº 1.146 (STF)
  41. Informativo nº 1.146 (STF) II
  42. Informativo nº 1.146 (STF) III
  43. Informativo nº 1.147 (STF)
  44. Informativo nº 1.148 (STF)
  45. Informativo nº 1.149 (STF)
  46. Informativo nº 1.149 (STF) II
  47. Informativo nº 1.150 (STF)
  48. Informativo nº 1.150 (STF) II
  49. Informativo nº 1.150 (STF) III
  50. Informativo nº 1.151 (STF)
  51. Informativo nº 1.152 (STF)
  52. Informativo nº 1.152 (STF) II
  53. Informativo nº 1.152 (STF) III
  54. Informativo nº 1.153 (STF)
  55. Informativo nº 1.153 (STF) II
  56. Informativo nº 1.153 (STF) III
  57. Informativo nº 1.153 (STF) IV
  58. Informativo nº 1.154 (STF)
  59. Informativo nº 1.154 (STF) II
  60. Informativo nº 1.155 (STF)
  61. Informativo nº 1.155 (STF) II
  62. Informativo nº 1.156 (STF)
  63. Informativo nº 1.157 (STF)
  64. Informativo nº 1.158 (STF)
  65. Informativo nº 1.158 II (STF)
  66. Informativo nº 1.159 (STF)
  67. Informativo nº 1.160 (STF)
  68. Informativo nº 1.160 (STF) II
  69. Informativo nº 1.161 (STF)

  1. Informativo nº 1.080 (STF)
  2. Informativo nº 1.080 (STF) II
  3. Informativo nº 1.080 (STF) III
  4. Informativo nº 1.080 (STF) IV
  5. Informativo nº 1.080 (STF) V
  6. Informativo nº 1.080 (STF) VI
  7. Informativo nº 1.080 (STF) VII
  8. Informativo nº 1.081 (STF) I
  9. Informativo nº 1.081 (STF) II
  10. Informativo nº 1.081 (STF) III
  11. Informativo nº 1.081 (STF) IV
  12. Informativo nº 1.081 (STF) V
  13. Informativo nº 1.081 (STF) VI
  14. Informativo nº 1.082 (STF) I
  15. Informativo nº 1.082 (STF) II
  16. Informativo nº 1.082 (STF) III
  17. Informativo nº 1.083 (STF) I
  18. Informativo nº 1.083 (STF) II
  19. Informativo nº 1.083 (STF) III
  20. Informativo nº 1.083 (STF) IV
  21. Informativo nº 1.083 (STF) V
  22. Informativo nº 1.084 (STF) I
  23. Informativo nº 1.084 (STF) II
  24. Informativo nº 1.084 (STF) III
  25. Informativo nº 1.085 (STF) I
  26. Informativo nº 1.085 (STF) II
  27. Informativo nº 1.085 (STF) III
  28. Informativo nº 1.085 (STF) IV
  29. Informativo nº 1.086 (STF) I
  30. Informativo nº 1.086 (STF) II
  31. Informativo nº 1.086 (STF) III
  32. Informativo nº 1.087 (STF)
  33. Informativo nº 1.087 (STF) II
  34. Informativo nº 1.087 (STF) III
  35. Informativo nº 1.088 (STF) I
  36. Informativo nº 1.088 (STF) II
  37. Informativo nº 1.089 (STF)
  38. Informativo nº 1.089 (STF) II
  39. Informativo nº 1.089 (STF) III
  40. Informativo nº 1.089 (STF) IV
  41. Informativo nº 1.089 (STF) V
  42. Informativo nº 1.090 (STF)
  43. Informativo nº 1.090 (STF) II
  44. Informativo nº 1.090 (STF) III
  45. Informativo nº 1.091 (STF)
  46. Informativo nº 1.091 (STF) II
  47. Informativo nº 1.091 (STF) III
  48. Informativo nº 1.091 (STF) IV
  49. Informativo nº 1.092 (STF)
  50. Informativo nº 1.092 (STF) II
  51. Informativo nº 1.092 (STF) III
  52. Informativo nº 1.092 (STF) IV
  53. Informativo nº 1.093 (STF)
  54. Informativo nº 1.093 (STF) II
  55. Informativo nº 1.093 (STF) III
  56. Informativo nº 1.094 (STF)
  57. Informativo nº 1.094 (STF) II
  58. Informativo nº 1.095 (STF) I
  59. Informativo nº 1.095 (STF) II
  60. Informativo nº 1.095 (STF) III
  61. Informativo nº 1.096 (STF) I
  62. Informativo nº 1.096 (STF) II
  63. Informativo nº 1.096 (STF) III
  64. Informativo nº 1.097 (STF)
  65. Informativo nº 1.097 (STF) II
  66. Informativo nº 1.097 (STF) III
  67. Informativo nº 1.098 (STF)
  68. Informativo nº 1.098 (STF) II
  69. Informativo nº 1.098 (STF) III
  70. Informativo nº 1.099 (STF)
  71. Informativo nº 1.099 (STF) II
  72. Informativo nº 1.099 (STF) III
  73. Informativo nº 1.100 (STF)
  74. Informativo nº 1.100 (STF) II
  75. Informativo nº 1.100 (STF) III
  76. Informativo nº 1.101 (STF)
  77. Informativo nº 1.101 (STF) II
  78. Informativo nº 1.101 (STF) III
  79. Informativo nº 1.101 (STF) IV
  80. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – V
  81. Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) – VI
  82. Informativo nº 1.102 (STF)
  83. Informativo nº 1.102 (STF) II
  84. Informativo nº 1.102 (STF) III
  85. Informativo nº 1.103 (STF) I
  86. Informativo nº 1.103 (STF) II
  87. Informativo nº 1.104 (STF)
  88. Informativo nº 1.104 (STF) II
  89. Informativo nº 1.104 (STF) III
  90. Informativo nº 1.105 (STF)
  91. Informativo nº 1.105 (STF) II
  92. Informativo nº 1.106 (STF)
  93. Informativo nº 1.106 (STF) II
  94. Informativo nº 1.106 (STF) III
  95. Informativo nº 1.106 (STF) IV
  96. Informativo nº 1.106 (STF) V
  97. Informativo nº 1.107 (STF)
  98. Informativo nº 1.107 (STF) II
  99. Informativo nº 1.108 (STF)
  100. Informativo nº 1.108 (STF) II
  101. Informativo nº 1.108 (STF) III
  102. Informativo nº 1.109 (STF)
  103. Informativo nº 1.109 (STF) II
  104. Informativo nº 1.110 (STF)
  105. Informativo nº 1.110 (STF) II
  106. Informativo nº 1.110 (STF) III
  107. Informativo nº 1.111 (STF)
  108. Informativo nº 1.111 (STF) II
  109. Informativo nº 1.112 (STF)
  110. Informativo nº 1.112 (STF) II
  111. Informativo nº 1.113 (STF)
  112. Informativo nº 1.113 (STF) II
  113. Informativo nº 1.113 (STF) III
  114. Informativo nº 1.114 (STF)
  115. Informativo nº 1.114 (STF) II
  116. Informativo nº 1.114 (STF) III
  117. Informativo nº 1.115 (STF)
  118. Informativo nº 1.115 (STF) II
  119. Informativo nº 1.116 (STF)
  120. Informativo nº 1.116 (STF) II
  121. Informativo nº 1.116 (STF) III
  122. Informativo nº 1.116 (STF) IV
  123. Informativo nº 1.117 (STF)
  124. Informativo nº 1.117 (STF) II
  125. Informativo nº 1.118 (STF)
  126. Informativo nº 1.118 (STF) II
  127. Informativo nº 1.119 (STF)
  128. Informativo nº 1.120 (STF)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (1ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (1ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (1ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (1ª Seção – STJ) II
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (1ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (1ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (1ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (1ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (1ª Seção – STJ) II
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (1ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (1ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (1ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (1ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (1ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (1ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (1ª Seção – STJ)
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (1ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (1ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (1ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (1ª Seção – STJ) III
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (1ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (1ª Seção – STJ)
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (1ª Seção – STJ) III
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) II
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (1ª Seção – STJ) III
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (1ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (1ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (1ª Seção – STJ) II
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (1ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (1ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (1ª Seção – STJ) II
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (1ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (1ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativo nº 761 (1ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ)
  3. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 2
  4. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 3
  5. Informativo nº 762 (1ª Seção – STJ) Parte 4
  6. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte I
  7. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte II
  8. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte III
  9. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte IV
  10. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte V
  11. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VI
  12. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VII
  13. Informativo nº 763 (1ª Seção – STJ) Parte VIII
  14. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte I
  15. Informativo nº 764 (1ª Seção – STJ) Parte II
  16. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 765 (1ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) I
  19. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) II
  20. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) III
  21. Informativo nº 766 (1ª Seção – STJ) IV
  22. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) I
  23. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) II
  24. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) III
  25. Informativo nº 767 (1ª Seção – STJ) IV
  26. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) I
  27. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) III
  29. Informativo nº 768 (1ª Seção – STJ) IV
  30. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) II
  32. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) III
  33. Informativo nº 769 (1ª Seção – STJ) IV
  34. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 770 (1ª Seção – STJ) II
  36. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ)
  37. Informativo nº 771 (1ª Seção – STJ) II
  38. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) I
  39. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) II
  40. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) III
  41. Informativo nº 772 (1ª Seção – STJ) IV
  42. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ)
  43. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) II
  44. Informativo nº 773 (1ª Seção – STJ) III
  45. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ)
  46. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) II
  47. Informativo nº 774 (1ª Seção – STJ) III
  48. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ)
  49. Informativo nº 775 (1ª Seção – STJ) II
  50. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ)
  51. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) II
  52. Informativo nº 776 (1ª Seção – STJ) III
  53. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ)
  54. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) II
  55. Informativo nº 777 (1ª Seção – STJ) III
  56. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) I
  57. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) II
  58. Informativo nº 778 (1ª Seção – STJ) III
  59. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) I
  60. Informativo nº 779 (1ª Seção – STJ) II
  61. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) I
  62. Informativo nº 780 (1ª Seção – STJ) II
  63. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ)
  64. Informativo nº 781 (1ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ)
  66. Informativo nº 782 (1ª Seção – STJ) II
  67. Informativo nº 783 (1ª Seção – STJ)
  68. Informativo nº 784 (1ª Seção – STJ)
  69. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ)
  70. Informativo nº 785 (1ª Seção – STJ) II
  71. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ)
  72. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) II
  73. Informativo nº 786 (1ª Seção – STJ) III
  74. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ)
  75. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) II
  76. Informativo nº 787 (1ª Seção – STJ) III
  77. Informativo nº 788 (1ª Seção – STJ)
  78. Informativo nº 789 (1ª Seção – STJ)
  79. Informativo nº 790 (1ª Seção – STJ)
  80. Informativo nº 791 (1ª Seção – STJ)
  81. Informativo nº 792 (1ª Seção – STJ)
  82. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ)
  83. Informativo nº 793 (1ª Seção – STJ) II
  84. Informativo nº 794 (1ª Seção – STJ)
  85. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ)
  86. Informativo nº 795 (1ª Seção – STJ) II
  87. Informativo nº 796 (1ª Seção – STJ)
  88. Informativo nº 797 (1ª Seção – STJ)
  89. Informativo nº 798 (1ª Seção – STJ)
  90. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ)
  91. Informativo nº 799 (1ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (2ª Seção – STJ) II
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) II
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) III
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) IV
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (2ª Seção – STJ) V
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (2ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 15/2024 (2ª Seção – STJ) II
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (2ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (2ª Seção – STJ)
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (2ª Seção – STJ) II
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (2ª Seção – STJ) II
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 810 (2ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (2ª Seção – STJ) II
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (2ª Seção – STJ) II
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (2ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024
  30. Informativos de Jurisprudência – STJ e STF – Edição Extraordinária nº 20/2024 II
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (2ª Seção – STJ) II
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 820 (2ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (2ª Seção – STJ) II
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (2ª Seção – STJ) II
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 825 (2ª Seção – STJ) II
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 826 (2ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 827 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 829 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 830 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 831 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 833 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 835 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 836 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 837 (2ª Seção – STJ)

  1. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ)
  2. Informativo nº 762 (2ª Seção – STJ) Segunda Parte
  3. Informativo nº 763 (2ª Seção – STJ)
  4. Informativo nº 764 (2ª Seção – STJ)
  5. Informativo nº 765 (2ª Seção – STJ)
  6. Informativo nº 766 (2ª Seção – STJ)
  7. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ)
  8. Informativo nº 767 (2ª Seção – STJ) II
  9. Informativo nº 768 (2ª Seção – STJ)
  10. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ)
  11. Informativo nº 769 (2ª Seção – STJ) II
  12. Informativo nº 770 (2ª Seção – STJ)
  13. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ)
  14. Informativo nº 771 (2ª Seção – STJ) II
  15. Informativo nº 772 (2ª Seção – STJ)
  16. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ)
  17. Informativo nº 773 (2ª Seção – STJ) II
  18. Informativo nº 774 (2ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 775 (2ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 776 (2ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 777 (2ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 778 (2ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 779 (2ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 780 (2ª Seção – STJ) II
  28. Informativo nº 781 (2ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 782 (2ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 783 (2ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 784 (2ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 785 (2ª Seção – STJ) II
  34. Informativo nº 786 (2ª Seção – STJ)
  35. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado
  36. Informativo STJ – Edição Extraordinária – Julgados de Direito Privado II
  37. Informativo STJ – Informativo nº 787 (2ª Seção – STJ)
  38. Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária III
  39. Informativo STJ – Informativo nº 788 (2ª Seção – STJ)
  40. – Informativo STJ – Informativo nº 12 – Edição Extraordinária IV
  41. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ)
  42. Informativo STJ – Informativo nº 789 (2ª Seção – STJ) II
  43. Informativo STJ – Informativo nº 790 (2ª Seção – STJ)
  44. Informativo STJ – Informativo nº 791 (2ª Seção – STJ)
  45. Informativo STJ – Informativo nº 792 (2ª Seção – STJ)
  46. Informativo STJ – Informativo nº 793 (2ª Seção – STJ)
  47. Informativo STJ – Informativo nº 794 (2ª Seção – STJ)
  48. Informativo STJ – Informativo nº 795 (2ª Seção – STJ)
  49. Informativo STJ – Informativo nº 796 (2ª Seção – STJ)
  50. Informativo STJ – Informativo nº 797 (2ª Seção – STJ)
  51. Informativo STJ – Informativo nº 798 (2ª Seção – STJ)
  52. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ)
  53. Informativo STJ – Informativo nº 799 (2ª Seção – STJ) II

  1. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 840 – (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 24 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 838 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 839 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 841 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 842 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) II
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 843 (3ª Seção – STJ) III
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 844 (3ª Seção – STJ) II
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 845 (3ª Seção – STJ)
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 846 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 847 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 848 – (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 849 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo – Edição Extraordinária
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 850 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 851 – (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) III
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 852 – (3ª Seção – STJ) IV
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 853 – (3ª Seção – STJ) II
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 854 (3ª Seção – STJ)

  1. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 16 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  3. Informativos de Jurisprudência – Edição Extraordinária nº 16 (3ª Seção – STJ)
  4. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 800 (3ª Seção – STJ)
  5. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  6. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 801 (3ª Seção – STJ)
  7. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 802 (3ª Seção – STJ)
  8. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 803 (3ª Seção – STJ)
  9. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 804 (3ª Seção – STJ)
  10. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ)
  11. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) II
  12. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) III
  13. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 805 (3ª Seção – STJ) IV
  14. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 806 (3ª Seção – STJ)
  15. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 807 (3ª Seção – STJ)
  16. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 808 (3ª Seção – STJ)
  17. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) II
  19. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 809 e 810 (3ª Seção – STJ) III
  20. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 811 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 812 (3ª Seção – STJ) II
  23. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 813 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 814 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 815 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 816 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 817 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) II
  30. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 818 (3ª Seção – STJ) III
  31. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 819 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 821 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 822 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 823 (3ª Seção – STJ)
  36. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 824 (3ª Seção – STJ)
  37. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 825 – (3ª Seção – STJ)
  38. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 827 – (3ª Seção – STJ)
  39. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 828 (3ª Seção – STJ)
  40. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 829 – (3ª Seção – STJ)
  41. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 831 – (3ª Seção – STJ)
  42. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 832 (3ª Seção – STJ)
  43. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 834 (3ª Seção – STJ)
  44. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 835 – (3ª Seção – STJ)
  45. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ)
  46. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 836 – (3ª Seção – STJ) II
  47. Informativos de Jurisprudência – Informativo Especial nº 837 – (3ª Seção – STJ)
  48. in

  1. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ)
  2. Informativos – Edição Especial nº 7 (3ª Seção – STJ) II
  3. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais
  4. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Jurisprudência e Crimes Funcionais II
  5. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie
  6. Informativos (3ª Seção – STJ) – Temas Especiais – Penas em Espécie II
  7. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena
  8. Informativos (3ª Seção – STJ) – Dosimetria da Pena II
  9. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição Penal
  10. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Prescrição da Pena II
  11. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
  12. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
  13. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Crimes Contra a Honra
  14. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema especial) Concurso de Pessoas
  15. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – (Tema Especial) Marielle Franco – O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
  16. Informativo de Jurisprudência (3ª Seção – STJ) – Crimes Contra a Pessoa
  17. Informativo nº 762 (3ª Seção – STJ)
  18. Informativo nº 763 (3ª Seção – STJ)
  19. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  20. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  21. Informativo nº 764 (3ª Seção – STJ)
  22. Informativo nº 765 (3ª Seção – STJ)
  23. Informativo nº 766 (3ª Seção – STJ)
  24. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  25. Informativo nº 767 (3ª Seção – STJ)
  26. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  27. Informativo nº 768 (3ª Seção – STJ)
  28. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  29. Informativo nº 769 (3ª Seção – STJ)
  30. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  31. Informativo nº 770 (3ª Seção – STJ)
  32. Informativo nº 771 (3ª Seção – STJ)
  33. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  34. Informativo nº 772 (3ª Seção – STJ)
  35. Informativo nº 773 (3ª Seção – STJ)
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  58. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ)
  59. Informativo nº 792 (3ª Seção – STJ) II
  60. Informativo nº 793 (3ª Seção – STJ)
  61. Informativo nº 794 (3ª Seção – STJ)
  62. Informativo nº 795 (3ª Seção – STJ)
  63. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ)
  64. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 796 (3ª Seção – STJ) II
  65. Informativo nº 797 (3ª Seção – STJ)
  66. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ)
  67. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) II
  68. Informativos de Jurisprudência – Informativo nº 798 (3ª Seção – STJ) III
  69. Informativo nº 799 (3ª Seção – STJ)

  1. Equilíbrio Emocional – Parte I
  2. Equilíbrio Emocional – Parte II
  3. Equilíbrio Emocional – Parte III
  4. Síndrome do Impostor – Parte I
  5. Síndrome do Impostor – Parte II
  6. Feridas Emocionais
  7. Feridas Emocionais II
  8. Feridas Emocionais III
  9. Sabotagem
  10. Sabotagem II
  11. Motivação
  12. Pensamento Negativo
  13. Potencializando o seu Cérebro
  14. Potencializando o seu Cérebro II
  15. Autoestima
  16. Autoestima II
  17. Foco é Dizer Não!

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